Questão 3518353

• Banca: IADES
• Órgão: BRB
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho; IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91); Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST); Sistema de Saúde Brasileira

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem, como responsáveis pela respectiva implementação e execução, o então Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Saúde e da Previdência Social. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que compete ao Ministério da Previdência Social

• A. coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos planos de custeio e de benefícios, relativamente a temas da própria área de competência.
• B. promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
• C. planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador.
• D. promover estudos da legislação trabalhista e correlata, no âmbito da própria competência, propondo o aperfeiçoamento dessa legislação.
• E. promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador.

Gabarito: A

Comentários

• ---> A)

  DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011.

  Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.

  VIII - Compete ao Ministério da Previdência Social:

  a)subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho; b)coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social, bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, nas áreas que guardem inter-relação com a segurança e saúde dos trabalhadores; c)coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, relativamente a temas de sua área de competência; d)realizar estudos, pesquisas e propor ações formativas visando ao aprimoramento da legislação e das ações do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social, no âmbito de sua competência; e e)por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: 1.realizar ações de reabilitação profissional; e 2.avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.

• Competência do Ministério da Previdência Social:

  ·  Subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho;

  ·   Coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social, bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, nas áreas que guardem inter-relação com a segurança e saúde dos trabalhadores;

  ·  Coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, relativamente a temas de sua área de competência;

  ·  Realizar estudos, pesquisas e propor ações formativas visando ao aprimoramento da legislação e das ações do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social, no âmbito de sua competência;

  Competência do INSS:

  ·   Realizar ações de reabilitação profissional;

  ·   Avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.