Questão 3520648

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPSM
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Assistente Social; VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Contabilidade; VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Economia; VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Informática TI; VUNESP - 2018 - IPSM - Médico Perito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo); Lei Orgânica do Município de São José dos Campos

A respeito dos tributos municipais, segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, o Município

• A. poderá instituir e cobrar taxas para custeio de sistemas de previdência e assistência social.
• B. é competente para instituir Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, óleo diesel, gás de cozinha e querosene iluminante.
• C. poderá instituir imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, a qualquer título, por ato oneroso ou gratuito.
• D. não poderá instituir o IPTU progressivo em razão do valor do imóvel ou estabelecer alíquotas diferenciadas de acordo com a localização e o uso do imóvel.
• E. poderá isentar do IPTU o contribuinte aposentado, que receba da Previdência Social até 2 salários mínimos como provento e não tenha outra fonte de renda, atendidas as condições legais.

Gabarito: E