Questão 3522613

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Contador; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico da Estragégia da Saúde da Famíla; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.690 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto

Sobre o serviço extraordinário, previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa correta.

• A. A prestação de serviços extraordinários poderá ocorrer por determinação do Secretário Municipal a que o servidor estiver subordinado, ou do Prefeito Municipal, ou por acordo realizado no grupo de trabalho.
• B. Será remunerado por hora de trabalho que exceda ao período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal, ou compensado na razão de uma hora por uma hora e meia, mediante acordo com cada servidor.
• C. Somente será pago ou compensado ao servidor o serviço extraordinário se este passar de, no mínimo, 30 minutos após a jornada normal de trabalho.
• D. Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a três horas diárias.
• E. O tempo consumido com o deslocamento do servidor será computado como de serviço efetivamente prestado mediante estimativa de trajeto entre o endereço residencial e o da repartição em que esteja lotado, ou com a devida anotação em planilha quando se tratar de motorista de veículos pesados ou operador de máquinas durante o período do deslocamento até o local de trabalho, ou ainda quando o servidor estiver a serviço ou treinamento para fora do território do Município;

Gabarito: B