Questão 356311

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis; Registro de Imóveis; Registro Público em Leis Especiais; Regularização Fundiária e Programa Minha Casa Minha Vida – Lei nº 11.977/2009; Retificação do Registro

Assinale a alternativa correta:

• A. A reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação somente poderá ser objeto de registro por requerimento do interessado.
• B. Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos sessenta dias de seu lançamento no protocolo.
• C. O registro do penhor rural depende do consentimento do credor hipotecário.
• D. No processo, de dúvida, sempre serão devidas custas, a serem pagas pelo sucumbente, quando a dúvida for julgada.

Gabarito: B

Comentários

• Tá ai:
  
  6015/73
  
  Art. 205 - Cessarão automaticamente os efeitos da prenotação se, decorridos 30 (trinta) dias do seu lançamento no Protocolo, o título não tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais. (Renumerado do art 206 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
   
  Parágrafo único.  Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos 60 (sessenta) dias de seu lançamento no protocolo. (Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011)
   
• 
  a.  art. 213: O oficial retificará o registro ou a averbação:
  I - de oficio ou a requerimento do interessado:
  
   f) reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação
  
  b. art. 205, Parágrafo único.  Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos 60 (sessenta) dias de seu lançamento no protocolo. correta (:
  
  c.  Art. 219 - O registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário
  
  d.  art. 213:  " O oficial retificará o registro ou a averbaçao: parag. 15 - não são devidos custas ou emolumentos notariais ou de registro decorrentes de regularizãção fundiária de interesse social a cargo da administração pública;
  
  bons estudos!!! 
• d) No processo, de dúvida, sempre serão devidas custas, a serem pagas pelo sucumbente, quando a dúvida for julgada. ERRADA
  
  Corrigindo o comentário do colega acima, acredito que a justificativa da opção "D" esteja no art 207 da Lei 6015/73:
  
   Art. 207 - No processo, de dúvida, somente serão devidas custas, a serem pagas pelo interessado, quando a dúvida for julgada procedente. 
  
  Desta forma, caso a dúvida seja declarada improcedente, não há que se falar em pagamento de custas. De outro modo, não existe sucumbência  a ser paga, vez que o procedimento de dúvida não configura lide, pois não estão presentes partes conflitantes.
  

• ERRADA letra D. Fundamento: Art. 207. No processo, de dúvida, somente serão devidas custas, a serem pagas pelo interessado, quando a dúvida for julgada procedente.

  O oficial nunca paga custas no procedimento de dúvida. 

• Hoje estou muito feliz! Bons estudos a todos!