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a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. CORRETA. CF Art 5, XI.
b) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização da autoridade competente não necessita autorização, necessita somente prévio aviso à autoridade competente. ERRADA. CF art 5, XVI
c) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, sendo inoponível o sigilo por segurança do Estado. ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. ERRADA. CF art 5, XXXIII.
d) Conceder-se-á mandado de injunção mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. ERRADA. CF art 5,LXIX
e) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia imprescritíveis a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático. ERRADA. CF art 5, XLIV.
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Essa foi por falta de atenção... prévia autorização X previo aviso --- passou desapercebido
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Adentrar a casa durante o dia sem a autorização do morador, somente em caso de determinação judicial DURANTE O DIA....
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Em complemento ao comentário de Franciele, Art. 5º, XLIV, CF - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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A) CORRETA.
b) É prévio aviso e NÃO prévia autorização. ERRADA
c)sendo inoponível o sigilo por segurança do Estado???? Pelo contrário... ERRADO.
d) Mandado de segurança . ERRADO
e)ERRADO inafiançável e imprescritível
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LETRA A!
FLAGRANTE - DIA E NOITE
DESASTRE - DIA E NOITE
PRESTAR SOCORRO - DIA E NOITE
DETERMINAÇÃO JUDICIAL (SOMENTE DE DIA)
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GABARITO: A
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
a) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
b) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
c) XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
d) LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
e) XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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A) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, por determinação judicial. [GABARITO]
B) XVI - todos podem reunir-se PACIFICAMENTE, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, SENDO APENAS EXIGIDO PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE;
C) XXXIII - todos têm direito a receber dos ÓRGÃOS PÚBLICOS informações de seu INTERESSE PARTICULAR, ou de INTERESSE COLETIVO ou GERAL, QUE SERÃO PRESTADAS NO PRAZO DA LEI, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
D) LXXI - conceder-se-á MANDADO DE INJUNÇÃO sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS e das prerrogativas inerentes À NACIONALIDADE, À SOBERANIA e À CIDADANIA;
E) XLIII - a LEI considerará CRIMES INAFIANÇÁVEIS e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA a prática da:
1 – tortura;
2 - o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
3 - o terrorismo; e
4 - os definidos como crimes hediondos;
Por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Esse inciso é tão cobrado que quando eu li a alternativa A e vi que estava certa, olhei pro enunciado pra ter certeza se eles queriam a certa e já marquei a mesma sem ler as demais... rs