Questão 361651

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Causas de extinção da punibilidade; Culpabilidade; Imputabilidade penal; Penas privativas de liberdade; Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos; Segunda fase da dosimetria.

Analise as seguintes assertivas:

I. são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos;

II. os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial;

III. é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter sido o fato cometido contra criança.

É correto o que se afirma em

• A. II, apenas
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas
• E. todas as assertivas.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C.
  
  I - CORRETA: Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
  
  II - ERRADA: os penalmente inimputáveis são os menores de 18 anos.
  
  Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
  
  III - CORRETA: Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
                              II - ter o agente cometido o crime:
                              h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida;

• Basta saber que a assertiva II está errada para responder a questão corretamente.

• Da pra responder por eliminação. Se a acertiva II está errada só resta a letra C.

  Bons Estudos!

  @concurseiropapamike

• Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.