Questão Q121852

Question

Considerando os Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais instituídos pela Constituição Federal (CF), analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
( ) É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma dos limites estabelecidos pela lei, a liberdade de consciência e de crença.
( ) Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é a proteção do salário na forma da lei, constituindo-se crime sua retenção dolosa.
( ) Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é a proporcionalidade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Answer

( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
( ) É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma dos limites estabelecidos pela lei, a liberdade de consciência e de crença.
( ) Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é a proteção do salário na forma da lei, constituindo-se crime sua retenção dolosa.
( ) Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é a proporcionalidade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

a) art. 3º da CF, alínea III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
b) art. 5º da CF, alínea VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
c) art 7º da CF, alínea X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
d) art 6º da CF, alínea XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Answer

art. 5º. VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Answer

Complementando:

"É inviolável a liberdade de consciência e de crença (e não assegurada), sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de crença e suas liturgias (e não a liberdade de consciência e de crença)."

Na última assertiva deve-se falar em igualdade de direitos, e não em proporcionalidade.

Answer

Colegas, por favor, não ressaltem o texto com cores escuras (vermelho, verde escuro e afins), a menos que alterem a cor da fonte para branco para criar contraste. Do contrario, não se consegue ler nada! Obrigada!

Answer

Gab. A.

I - VERDADEIRA: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

II - FALSA: o que se garante é a proteção aos locais de culto e suas liturgias. A liberdade de consciência e de crença é inviolável.

Art. 5º [...]
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

III - VERDADEIRA: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

IV - FALSA: não há proporcionalidade e sim igualdade entre os direitos dos trabalhadores com vínculo empregatício permanente e o avulso.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Answer

Em 18/10/2018, às 18:30:58, você respondeu a opção B.Errada!

Em 31/07/2018, às 00:12:43, você respondeu a opção D.Errada!

É colegas, boa sorte a vocês, acho que esse é meu limite.

Answer

Ro REICHERT, se está difícil pra você, está pra todo mundo também. Continue caminhando rumo à evolução e ao objetivo.

Answer

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.

Análise das assertivas:

Assertiva I - Verdadeira! É o que dispõe o art. 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (...)".

Assertiva II - Falsa. O que se garante, na forma da lei, é a proteção aos locais de culto e suas liturgias. A consciência de crença é inviolável. Art. 5º, VI, CRFB/88: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".

Assertiva III - Verdadeira! É o que dispõe o art. 7º da CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

Assertiva IV - Falsa. A Constituição não garante proporcionalidade, mas igualdade entre os direitos dos trabalhadores com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso".

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (V-F-V-F).

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