Questão 3881626

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Balanço Orçamentário - BO; Balanço Patrimonial - BP; Demonstração das mutações do patrimônio líquido - DMPL; Demonstrações Contábeis; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP; Lei nº 4.320-1964; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000. (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 2017). Dentre as demonstrações contábeis relacionadas no referido Manual, as que são exigidas pelo Art. 101 da Lei nº 4.320/1964 são:

I. Balanço Orçamentário.

II. Balanço Financeiro.

III. Balanço Patrimonial.

IV. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

Quais estão INCORRETAS?

• A. Apenas I.
• B. Apenas IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. Apenas II e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Lei 4.320/64 - Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais (...).

  Logo, conforme a norma citada, não há o que se falar em "Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)", portanto, essa é a alternativa incorreta.

•  Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é exigida pela Lei 6.404 - Lei das SA(s)

• Lei 4320: BF, BO, BP e DVP;

  NBCASP: BO, BP, DRE (igual a DVP), DMPL, DFC, Notas Explicativas. Note que aqui não figura o BF.

• MCASP 8°ed

  1. Balanço Patrimonial

  2. Demonstração das Variações Patrimoniais

  3. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

  4. Demonstração dos Fluxos de Caixa

  5. Balanço Orçamentário

  6. Balanço Financeiro

  7. Notas explicativas

  Lei 4320

  1. Balanço Orçamentário

  2. Balanço Financeiro

  3. Balanço Patrimonial

  4. Demonstração das Variações Patrimoniais

  Lei 6404

  1. Balanço patrimonial

  2. Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados

  3. Demonstração do resultado do exercício

  4. Demonstração dos fluxos de caixa

  5. Demonstração do valor adicionado(se companhia aberta)