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MCASP - Gabarito letra B
O Balanço Orçamentário é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
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Trata-se das diferenças entre as demonstrações contábeis conforme o MCASP 8ª.
➤ Teoria:
Conforme os MCASP 8ª e Lei 4.320/64 e ainda conjugando a NBC TSP 11, "compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
→ Balanço Patrimonial;
→ Demonstração das Variações Patrimoniais;
→ Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
→ Demonstração dos Fluxos de Caixa;
→ Balanço Orçamentário;
→ Balanço Financeiro;
→ Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas".
➤ Questionamento: qual das demonstrações evidenciam as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, composta por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados?
➤ Resolução:
Segundo o Manual, o Balanço Orçamentário é composto por:
↝ Quadro Principal;
↝ Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e
↝ Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
De início, podemos eliminar as letras C e D, pois se referem a demonstrações que evidenciam aspectos patrimoniais, e não aspectos orçamentários. A Demonstração do Fluxo de Caixa deve evidenciar a entrada/saída de caixa. Dessa forma, pode ser descartada a letra E, uma vez que, na evidenciação de restos a pagar, não há pagamento (saída de caixa) no setor público. Pelas razões semelhantes à letra E, a letra A deve ser descartada, pois, apesar de o Balanço Financeiro ter origem no aspecto orçamentário, o foco é evidenciar o superávit/déficit financeiro no setor público com a entrada/saída de caixa. Por fim, a demonstração solicitada no enunciado é o Balanço Orçamentário.
Gabarito: Letra B.
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O Balanço Orçamentário é a Demonstração sintética do confronto entre a Receita Prevista, a Despesa Fixada e o que foi realizado no exercício, tanto em receitas como em despesas.
O Balanço Financeiro é a Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, ou seja, o fluxo de caixa das Receitas e Despesas, e expõe, de forma sintética, os saldos disponíveis do exercício anterior, a receita orçamentária e os ingressos extra-orçamentários, assim como as despesas orçamentárias, os pagamentos extra-orçamentários e os saldos disponíveis para o exercício seguinte.
O Balanço Patrimonial evidencia a situação líquida do Patrimônio da Entidade, comparando os bens e direitos com as obrigações, sejam estes dependentes ou não da execução orçamentária.
A Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultante ou independente da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. (Art. 104 – Lei 4.320/64)