Questão 3882079

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Estradas; Estradas e Transporte; Normas e Legislações; Pavimentação; Sistemas de Transporte

O estatuto das cidades representou um avanço na definição de ferramentas que se tornaram disponíveis para os gestores municipais. Analise as assertivas que seguem:

I. A condição de outorga onerosa do direito de construir poderá ser definida pelo plano diretor.

II. As operações urbanas consorciadas não são permitidas, mesmo que existisse lei municipal previamente à aprovação do estatuto.

III. O direito de preempção assegura a posse definitiva de terras ocupadas que atendam determinados requisitos.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I. 
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III. 

Gabarito: A

Comentários

• O que isso tem a ver com estradas e pavimentação? Qconcurso tem q melhorar os filtros

• Direito de preempção é a preferência que tem o Poder Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

  https://direitoadm.com.br/direito-de-preempcao/#:~:text=Direito%20de%20preemp%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20a,de%20aliena%C3%A7%C3%A3o%20onerosa%20entre%20particulares.