Questão 3882082

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Estradas; Estradas e Transporte; Normas e Legislações; Pavimentação; Sistemas de Transporte

Qual das alternativas abaixo NÃO configura situação que exige a existência de Plano Diretor no município?

• A. Cidades com mais de vinte mil habitantes.
• B. Para cidades em que o poder público queira ordenar a ocupação do solo urbano não edificado ou subutilizado, conforme permite a constituição, criando obrigações ao proprietário, assegurando o adequado uso social da terra.
  
• C. Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito municipal.
  
• D. Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
• E. Integrantes de áreas de especial interesse turístico.

Gabarito: C

Comentários

• Não entendi esse gabarito, pra mim a alternativa C também está correta.

  Obrigatoriedade do Plano Diretor

  O plano diretor é obrigatório para cidades:

  a) com mais de vinte mil habitantes (art. 41, I Lei 10.257/2001),

  b) integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas (art. 41, II Lei 10.257/2001),

  c) onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumento previstos no § 4º do artigo 182, da CF/88, qualquer que seja a população (art. 41, III Lei 10.257/2001),

  d) integrantes de áreas de especial interesse turístico(art. 41, IV Lei 10.257/2001) e

  e) inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto de âmbito regional ou nacional (art. 41, V Lei 10.257/2001).

  Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/plano-diretor/

  Se alguém puder ajudar por favor comente!

• Anassara, na alternativa C ele coloca âmbito municipal.. na sua fonte está âmbito regional ou nacional

• O que isso tem a ver com estradas?