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ID
3882487
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A Lei de Responsabilidade Fiscal fundamenta-se nos seguintes princípios:

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    A) Transparência: mecanismo que faz com que a sociedade tome conhecimento das ações governamentais, passando pelo fornecimento de informações compreensíveis aos cidadãos.

    B) Planejamento: visa gerar um processo capaz de garantir, no tempo necessário, os recursos adequados para a execução das ações administrativas, exigindo que se aja previamente e não corretivamente.

    C) Equilíbrio: prevenção de déficits imoderados e reiterados.

    D) Preservação do patrimônio: impedir a utilização da receita de capital decorrente de alienação de bens para financiamento da despesa corrente e inclusão de novos projetos sem o atendimento aos que estejam em andamento.

    E) Controle do Endividamento Público: na obediência a limites e condições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Fonte: Finanças Públicas, José Jaime e Carlos André (2007, p.303-304).

    Anota aí:

    São pilares da LRF:

    Planejamento / Transparência / Controle/ Responsabilização