A Lei 8.078/1990 define os elementos que compõem a relação jurídica de consumo,
em seus artigos 2º e 3º, elementos subjetivos, consumidor e fornecedor;
elementos objetivos, produtos e serviços.
Dado esse contexto, avalie as proposições a seguir:
I) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou
estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de
produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação,
distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 3°
Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou
estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de
produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação,
distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada,
nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem
atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação,
importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou
prestação de serviços.
Correta proposição I.
II) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante
remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e
securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 3º. § 2° Serviço é qualquer atividade
fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza
bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das
relações de caráter trabalhista.
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo,
mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito
e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Incorreta proposição II.
III) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza
produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a
coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas
relações de consumo.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 2° Consumidor é toda pessoa
física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário
final.
Parágrafo único. Equipara-se a
consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja
intervindo nas relações de consumo.
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto
ou serviço como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de
pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de
consumo.
Correta proposição III.
IV) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 3. § 1° Produto é qualquer bem,
móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
Correta proposição IV.
Está(ão) CORRETA(S):
A) Apenas as proposições I, III e IV. Correta letra “A”. Gabarito da
questão.
B) Apenas as proposições II e III. Incorreta letra “B”.
C) Todas as proposições. Incorreta letra “C”.
D) Apenas a proposição I. Incorreta letra “D”.
E) Apenas a proposição III. Incorreta letra “E”.
Gabarito A.