A questão trata da oferta no Código de
Defesa do Consumidor.
A) É
permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, mesmo quando a chamada
seja onerosa ao consumidor que a origina.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
33. Parágrafo único. É
proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a
chamada for onerosa ao consumidor que a origina. (Incluído pela Lei nº
11.800, de 2008).
É proibida
a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada seja onerosa ao
consumidor que a origina.
Incorreta letra “A”.
B) As informações nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor serão
gravadas de forma indelével.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 31. Parágrafo único. As
informações de que trata este artigo, nos produtos refrigerados oferecidos ao
consumidor, serão gravadas de forma indelével. (Incluído pela Lei nº
11.989, de 2009)
As informações de que trata este artigo, nos produtos refrigerados
oferecidos ao consumidor, serão gravadas de forma indelével.
Correta letra “B”. Gabarito da questão.
C) Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta,
apresentação ou publicidade, o consumidor não poderá exigir o cumprimento
forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 35. Se o fornecedor de
produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade,
o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I - exigir o cumprimento forçado
da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar
cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá exigir o
cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou
publicidade.
Incorreta
letra “C”.
D) O consumidor não poderá rescindir o contrato, em caso de o fornecedor de
produtos ou serviços se recusar cumprimento à oferta, apresentação ou
publicidade.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços
recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá,
alternativamente e à sua livre escolha:
III - rescindir o contrato, com
direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente
atualizada, e a perdas e danos.
O
consumidor poderá rescindir o contrato, em caso de o fornecedor de
produtos ou serviços se recusar cumprimento à oferta, apresentação ou
publicidade.
Incorreta
letra “D”.
E) Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta,
apresentação ou publicidade, o consumidor terá direito somente à rescisão
contratual, com direito à restituição de valores eventualmente pagos,
devidamente atualizados, sem direito a perdas e danos.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços
recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá,
alternativamente e à sua livre escolha:
I -
exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação
ou publicidade;
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço
equivalente;
III -
rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente
antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar
cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor terá direito, alternativamente
e à sua escolha exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação
ou publicidade; aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente ou
à
rescisão contratual, com direito à restituição de valores eventualmente pagos,
devidamente atualizados, sem direito a perdas e danos.
Incorreta
letra “E”.
Resposta:
B
Gabarito do Professor letra B.