SóProvas

ID
408835
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBRAM-DF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a
seguir.

A Constituição Federal e a lei que determina a política nacional de arquivos garantem que todo cidadão tem direito de acesso a informações que sejam de seu interesse particular, ou que sejam de interesse geral da sociedade, contidas em documentos de arquivos dos órgãos públicos. Assim, a administração pública tem a obrigação de permitir a consulta aos documentos, ou fornecer as informações solicitadas.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão me faz levantar uma dúvida.

    O Art. 5º, XXXIII da CRFB/88 diz: "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;"
    Por essa ressalva e nós sabemos que os documentos podem ser Ultra-secretos, secretos, confidenciais e reservados, o fato da questão afirmar categoricamente da obrigação em fornecer as "informações solicitadas" é que não me convenceu.

    Eu posso muito bem solicitar uma informação que seja "inprescindível à segurança da sociedade do Estado". E a administração pública não está obrigada a me ceder.

    Entretanto, sinceramente, coloquei como resposta CORRETA para a questão. Mas levei um tempinho pra me decidi.
    Considerei a regra geral, mas mesmo assim não achei legal a questão.

    Enm fim, pensei em apenas resolver a questão e não em questioná- la. É o que o concurseiro tem que fazer.

    Abraços e bons estudos.

  • Arthur,


    Também pensei da mesma forma que você, porém não tive calma e marquei errada (quase sabendo que ia errar). Não digo que seja uma questão passível de anulação, mas deixa a gente inseguro sim. Agora se tivesse um TODO ou QUALQUER documento, aí sim a questão estaria errada.

    Vamo que vamo!
  • Só pra constar o registro na legislação:

    Lei 8.159/91

    Art 4º Todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como a inviolabilidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

    _____________________________________

    Minha opinião sobre o que os colegas falaram é que é aquela questão de Regra - Excessão. A regra é que a informação deve ser dada, a excessão são os arquivos referentes a segurança do Estado e ao resguardo a intimidade das pessoas. Quando ele não especifica, está cobrando a regra. Se a questão falasse que é obrigação fornecer toda e qualquer informação aí sim estaria errada.

  • CORRETA!

    Para o Cespe, na maioria das vezes, questão incompleta não é questão incorreta. 

  • Regra: publicidade/acesso

    Exceção: sigilo

    Nessa questão o cespe cobrou simples e puramente a regra. Que tenhamos a sorte de pensar exatamente como o examinador no dia da prova