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Gabarito: D
A) Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade
competente de cada Poder.
B) Lei (8112/90) . Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
C) Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
D) Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em
lei.
E) EC 19/1998, o prazo do estágio probatório passou a ser de três anos, que é o prazo de efetivo exercício fixado pela referida emenda como necessário para o servidor efetivo adquirir estabilidade no serviço público (CF, art. 41, caput)
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 e os dispositivos constitucionais relacionados aos servidores públicos.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Esta alternativa está errada, pois, conforme o artigo 6º, da lei 8.112, o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
Letra b) Esta alternativa está errada, pois, conforme o artigo 7º, da lei 8.112, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Letra c) Esta alternativa está errada, pois, conforme o caput, do artigo 14, da lei 8.112, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pois é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
Letra e) Esta alternativa está errada, pois, conforme o caput, do artigo 41, da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo que a redação em tela foi dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e não pela lei 8.112 de 1990.
GABARITO: LETRA "D".
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GABARITO LETRA D
a) o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante constatação de necessidade. ERRADA.
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b)a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. ERRADA
O CERTO SERIA COM A POSSE.
Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
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c)a posse em cargo público dependerá da prévia indicação da autoridade competente de cada poder. ERRADA
Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada poder.
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d)a prestação de serviços gratuitos em cargos públicos é proibida, salvo os casos previstos em lei. GABARITO.
Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. -----------------------------------
e)o estágio probatório a que o servidor nomeado é submetido tem a duração de trinta meses, mediante a redação dada pela atualização da lei realizada em 2015.ERRADA
DE ACORDO COM A LEI 8112 O ESTÁGIO PROBATÓRIO É DE 24 MESES, JÁ DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É 36 MESES, CASO A ASSERTIVA NÃO PEÇA DE ACORDO COM AQUELA LEI, A REGRA É 36 MESES. COMO A QUESTÃO DIZ QUE TEVE UMA LEI ATUALIZANDO O ESTÁGIO PARA 36 MESES TORNA A QUESTÃO ERRADA.
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Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
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Art. 3 Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e VENCIMENTO pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Art. 4 É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
Cargo público tem que ter vencimento, o que pode ser gratuito, na forma da lei, são FUNÇÕES públicas (tipo mesário).
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
A) ERRADO. O provimento dos cargos públicos será por intermédio da autoridade competente de cada Poder, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 8.112 de 1990.
B) ERRADO. A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE, com base no artigo 7º, da Lei nº 8.112 de 1990.
C) ERRADO. A posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial, com base no artigo 14, da Lei nº 8.112 de 1990.
D) CERTO, com base no artigo 4º, da Lei nº 8.112 de 1990 - "É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei".
E) ERRADO, de acordo com a Lei nº 8.112 de 1990, mais precisamente, com o artigo 20, "ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo".
Na alternativa E) foi indicado que o estágio probatório é de 36 meses.
Com base no artigo 41, da Constituição Federal de 1988 o estágio probatório é de 3 anos - 36 meses.
Uma corrente seguia o posicionamento da Lei nº 8.112 de 1990 e a outra o da Constituição Federal de 1988, por entender que o estágio probatório coincidia com o prazo para adquirir a estabilidade.
De acordo com o MS 12523 de 2009 e outros julgados do STJ o estágio probatório é de três anos.
Entretanto, a questão pede para considerar a Lei nº 8.112 de 1990. Logo, a alternativa E) por indicar 36 meses está errada, já que a Lei nº 8.112 de 1990 prevê o prazo de 24 meses.
Gabarito do Professor: D)