Questão 4115728

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DETRAN-PA
• Ano: 2006
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Economista
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Instrumentos de Planejamento; Introdução ao Ciclo Orçamentário; Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

No que diz respeito ao planejamento e à elaboração do orçamento público, assinale a opção correta.

• A. O princípio orçamentário de publicidade refere-se à necessidade de identificar cada rubrica de receita e despesa, de modo que esse detalhamento contribua para fortalecer o controle do orçamento.
• B. No conceito de orçamento-programa, a ênfase se dá no lado do gasto, sendo, pois, a previsão de receita e a autorização de despesas desvinculadas do sistema de planejamento governamental, sem que seja atribuída nenhuma prioridade ou senso distributivo na alocação dos recursos públicos.
• C. De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, os juros incidentes sobre a dívida pública, para fins de classificação orçamentária, são computados como despesas de capital.
• D. Os macro-objetivos fixados pelo Plano Plurianual, para o quadriênio 2004/2007, no estado do Pará, incluem o desenvolvimento local sustentável, a redução das desigualdades sociais e regionais, o aumento da eficiência da rede de proteção social, a expansão das oportunidades de trabalho e renda e a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Gabarito: D

Comentários

• A - Incorreta - O princípio da publicidade refere-se a obrigatoriedade da publicação das leis orçamentárias na imprensa oficial do ente, exemplo, Diário Oficial da União (não confundir com o princípio da transparência que se refere à obrigatoriedade do ente tornar público os atos praticados na execução do orçamento, exemplo, portal da transparência);

  B - Incorreta - No orçamento-programa a ênfase é o planejamento, ou seja, o objetivo que o ente busca alcançar. Portanto, está vinculado ao planejamento governamental;

  C - Incorreta - Juros da dívida é despesa corrente, já o principal (amortização) é despesa de capital;

  D - Gabarito.