Gabarito: Letra D (questão idêntica à Q 1380058)
A) Incorreta. Art. 44, CF. "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal."
B) Incorreta. Art. 46, CF. Senadores são eleitos segundo o princípio majoritário. Os Deputados que são eleitos segundo o sistema proporcional.
C) Incorreta. Art. 53, §1º, CF. "Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal".
D) Correta. Art. 50, CF.
E) Incorreta. Art. 52, III, CF. Promotores de Justiça não constam no rol de cargos que dependem de aprovação prévia do Senado Federal. Além disso, para descartar a alternativa bastava saber que a escolha sempre se dá por meio de voto secreto. No caso de escolha de chefes de missão diplomática em caráter permanente (inciso IV), não só o voto é secreto, como também a arguição se dá em sessão secreta.
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto relacionado ao Poder Legislativo.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 45, da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Nesse sentido, conforme o caput, do artigo 46, da Constituição Federal, o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Ademais, de acordo com o artigo 44, da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Destaco a seguinte dica:
Congresso Nacional = Bicameral;
Assembleia Legislativa = Unicameral;
Câmara Municipal = Unicameral.
IMPORTANTE E MUITO COBRADO:
Senador = Senado Federal = Representantes dos Estados e do Distrito Federal = Majoritário Relativo
Deputado Federal = Câmara dos Deputados = Representantes do povo = Princípio Proporcional
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pelos mesmos motivos destacados na alternativa "a".
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, de acordo com o § 1º, do artigo 53, da Constituição Federal, os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pois, conforme o artigo 50, da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
Letra e) Esta alternativa está errada, pois o Senado Federal não possui competência para a escolha dos Promotores de Justiça. Estes integram o Ministério e ingressam na carreira por meio de concurso público. Ressalta-se, no entanto, que, de acordo com o inciso III, do artigo 52, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.
GABARITO: LETRA "D".