Questão 4188298

• Banca: ESMARN
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2014
• Provas: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução em geral; Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial; Da Execução em Geral: Princípios; Execução fiscal; Processo de execução

Acerca da execução é incorreto afirmar:

• A. É possível durante a execução o credor desistir apenas de algumas medidas executivas.
• B. A execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo cível competente, quando o título executivo for sentença penal condenatória.
• C. Na execução fiscal, a Fazenda Pública poderá escolher o foro de qualquer um dos devedores, quando houver mais de um, ou o foro de qualquer dos domicílios do réu; todavia, preferencialmente, a ação será proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou ocorreu o fato que deu origem à dívida, desde que nele o réu ainda mantenha residência.
• D. O executado será citado para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida.
• E. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 6830 Art 8: "O executado será citado para no prazo de 5 dias pagar a dívida com juros e multa de mora..." Gabarito errado