Questão 4282

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Comissões de Conciliação Prévia; Direito Coletivo do Trabalho; Estabilidade e garantias provisórias no emprego; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei, é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia,

• A. somente titulares, até o final do mandato.
• B. titulares e suplentes, até o final do mandato.
• C. titulares e suplentes, até um ano após o final das eleições.
• D. titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato.
• E. somente titulares, até um ano após o final do mandato.

Gabarito: D

Comentários

• CLT:
  Art. 625-B
  III - o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.
  § 1º- É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
  
• já vi uma pegadinha que a FCC costuma colocar sobre essa questão:
   
  a banca costuma afirmar que a estabilidade do membro da comissão se dá " DO REGISTRO DA CANDIDATURA ATÉ O ANO APOS O MANDATO", sendo que a estabilidade se dá DO MOMENTO EM QUE FOR ELEITO ATÉ O FINAL DO MANDATO.

• Para ilustrar o comentário do colega Danilo, a questão Q360 - FCC 2007 - TRT 23 R - gerou uma grande polêmica. Muitos colegas teceram comentários.
  
  Enfim, a FCC entende que a estabilidade no emprego, para o empregado membro de CCP, inicia-se com a ELEIÇÃO deste e vai até "um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave" (cf. §1º do art. 625-B da CLT).
  
   Deus nos abençoe!

• Segue a questão muito bem lembrada pelo colega Geraldo. A alternativa correta é a "c".
  12 • Q360             
  Prova: FCC - 2007 - TRT-23R - Analista Judiciário - Área Administrativa
  Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Estabilidade e Reintegração;  Comissões de Conciliação Prévia; 
  Mario é representante dos empregados membro suplente de Comissão de Conciliação prévia. Neste caso,
   a) é vedada a dispensa de Mário desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
   b) não será vedada a dispensa de Mário porque só é vedada a dispensa de membro titular de Comissão de Conciliação prévia.
   c) é vedada a dispensa de Mário desde de sua eleição até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
   d) é vedada a dispensa de Mário desde de sua eleição até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
   e) é vedada a dispensa de Mário desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
• Acho que vocês estão equivocados a clt fala que é vedada a dispensa desde o registro da candidatura.
  CLT Art. 543 § 3º - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação. (Redação dada pela Lei nº 7.543, de 2.10.1986)  § 3º - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação. (Redação dada pela Lei nº 7.543, de 2.10.1986) 
• A questao fala sobre as Comissoes de Conciliaçao Previa Art 625CLT, vc esta equivocado.
• Gabarito: D
  Jesus abençoe!!

• Doutrina: Início: a partir da eleição.

• Art. 625-B.

  O mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.