Questão 45241

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica

Em casos de adoção de crianças maiores de um ano de idade e que ainda não vivam em companhia dos pretendentes à adoção, podemos afirmar, pautados no Estatuto da Criança e do Adolescente, que

• A. o estágio de convivência pode ser dispensado por determinação psicossocial.
• B. o pedido de adoção só terá validade se realizado por procuração.
• C. que o estágio de convivência deve ser dispensado.
• D. a adoção não poderá ser realizada se o casal não apresentar atestado de esterilidade.
• E. a adoção será precedida de estágio de convivência.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso. § 1o O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
• Pra mim essas questão esta errada. O estagio de convivencia se a criança tiver menos de 3 anos de idade.
• A questão está correta:
  
  Art. 46 – A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou o adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
                         Parágrafo 1^o. – O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando não tiver mais de 1 ano de idade ou se, qualquer que seja a sua idade, já estiver na companhia do adotante durante tempo suficiente para se poder avaliar a conveniência da constituição do vínculo.
  
  Alternattiva correta, E 
  
  

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 46 – ...

  § 1º O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

  A questão diz "que ainda não vivam em companhia dos pretendentes à adoção". Logo, a adoção será precedida de estágio de convivência. Lembrando, também, que a simples guarda de fato, por si só, também não autoriza a dispensa da realização do estágio de convivência. 

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: E