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A conduta ética do servidor público deve ser dentro e fora da repartição/cargo/serviço público que exerce. O caráter ilibado é o condão que transcende o local de trabalho do servidor público.
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Questão extraída do Decreto 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
CAPÍTULO I
Seção I
Das Regras Deontológicas
IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Todos os itens da questão estão corretos.
Alternativa D.
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Até pra emendar fio tá difícil
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kkk Uma dica para quem vai prestar concurso e a examinadora é essa banca..
Fica de olho no Decreto 1.171/94 tudo o que vc possa imaginar ela tira de lá...
Bora!!!
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Examinemos as afirmações lançadas pela Banca Examinadora, acerca das responsabilidades dos servidores públicos:
I. “A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade”.
Correta: o Decreto nº 1.171/94, que dispõe sobre o Código de Ética do Servidor Público, preceitua que “IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade”.
II. “A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, salvo os casos em que o sigilo é permitido por lei”.
Correta: o Decreto nº 1.171/94, que dispõe sobre o Código de Ética do Servidor Público, preceitua que “VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar”.
III. “A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”.
Correta: conforme o Decreto 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público), em seu Anexo I, inciso VI: “A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”.
Ante o exposto, todas as afirmativas estão corretas.
GABARITO: D.
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Essa banca é a pior de todas
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A questão indicada está relacionada com os servidores públicos.
I - CERTO, com base no Inciso IV, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994 - literalidade da lei. "A remuneração do servidor é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade".
II - CERTO. O princípio da publicidade se refere ao dever de divulgação oficial dos atos administrativos. O objetivo da publicidade é exteriorizar a vontade, tornar exigível o conteúdo do ato, desencadear a produção de efeitos do ato e permitir o controle de legalidade do comportamento.
A doutrina majoritária entende que a publicação do ato é condição de eficácia.
Destaca-se que há exceções ao princípio da publicidade: a segurança do Estado - artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal de 1988 -, a segurança da sociedade - artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal de 1988 - e a intimidade dos envolvidos - artigo 5º, Inciso X, da Constituição Federal de 1988.
III - CERTO, de acordo com o Inciso VI, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994 - literalidade da lei. "A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional".
Assim, a única alternativa correta é a letra D), pois os três itens estão corretos.
Gabarito do Professor: D)
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Eu odeio essa banca. Em qualquer matéria são terríveis.