Questão 4829737

• Banca: Itame
• Órgão: Câmara de Caldazinha - GO
• Ano: 2020
• Provas: Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Restos a Pagar; Sistema Contábil; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

De acordo com o PCASP, marque a alternativa verdadeira.

• A. As variações patrimoniais aumentativas surgem de fatos permutativos, como por exemplo o reconhecimento do direito de o município receber o IPTU.
• B. De acordo com o PCASP, a transferência de recursos financeiros do Poder Executivo para a Câmara Municipal de um determinado município é classificada, na Câmara, como despesa extraorçamentária.
• C. O cancelamento de restos a pagar processados, por prescrição, é considerado uma variação patrimonial aumentativa – VPA.
• D. A realização de operações de crédito é considerada uma variação patrimonial diminutiva – VPD.

Gabarito: C

Comentários

• A - ERRADO: As variações patrimoniais aumentativas surgem de fatos MODIFICATIVOS

  B - ERRADO: As transferências de recursos de um poder para outro são transferências (correntes ou de capital), são despesas ORÇAMENTÁRIAS

  C - CERTO

  D - ERRADO: REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO É FATO PERMUTATIVO

• Trata-se de uma insubsistência do passivo ou insubsistência ativa.

  Cancelamento de RP processados gera uma VPA (CRÉDITO) em contrapartida da extinção da obrigação no passivo (DÉBITO).

• Conforme a Lei 4320/64 Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

• Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):

  a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados;

  b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;

  c. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;

  d. No recebimento efetivo de doações e subvenções.

  Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD):

  a. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;

  b. Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;

  c. Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.