SóProvas

ID
4850806
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A organização administrativa é baseada em dois pressupostos fundamentais: a distribuição de competências e a hierarquia. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - Da hierarquia decorre o poder de dar ordens aos subordinados, que implica o dever de obediência, para estes últimos, salvo para as ordens manifestamente ilegais;
II - Assim como no Poder Executivo, nos Poderes Judiciário e Legislativo também existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação no que diz respeito às suas funções institucionais;
III - A hierarquia é definida como a relação de coordenação e subordinação entre os órgãos que compõem a estrutura da Administração Pública.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    ___________________________________________________

    "Nos poderes Judiciário e Legislativo não existe hierarquia no sentido de coordenação e subordinação, no que diz respeito as suas funções institucionais"

    "Em consonância com o princípio da hierarquia, os órgãos da Administração Pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei. Desse princípio só existe relativamente às funções administrativas, não em relação às legislativas e judiciais."

    Fonte: Maria Sylvia Zanella Di Pietro

    ______________________________________________________________

    Outras questões para ajudar:

    Q355787

    Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Julgue os itens seguintes, relativos ao poder disciplinar e ao poder hierárquico.

    No âmbito do Poder Judiciário, não existe hierarquia, no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções judicantes

    Certo (gabarito)

    Errado

    _____________________________________________________________________

  • GABARITO C - Há uma relação de interdependência entre os poderes e não de subordinação.

  • PODER HIERÁRQUICO : É aquele pelo qual a Administração distribui e escalona as funções de seus órgãos, ordena e rever a atuação de seus agentes, estabelece a relação de subordinação entre os servidores públicos de seu quadro de pessoal. No seu exercício dão-se ordens, fiscaliza-se, delega-se e avoca-se.

    Há hierárquia entre os Poderes?

    NÃO, os três Poderes LEGISLATIVO,JUDICIÁRIO e EXECUTIVO são harmônicos e indepedentes.

    GABARITO : C

  • A questão indicada está relacionada com a organização administrativa.

     

    - Administração Pública Direta (artigo 4º, Inciso I, do Decreto-lei nº 200 de 1967): União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    - Administração Pública Indireta (artigo 4º, Inciso II, do Decreto-lei nº 200 de 1967): autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

     

    - Itens:

    I – CORRETA. Com base no artigo 116, Inciso IV, da Lei nº 8.112 de 1990, “cumprir as ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais".

    II – ERRADA. Não existe hierarquia entre os Poderes. Conforme indicado no artigo 2º, da Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.

    III – CORRETA. O Poder Hierárquico é um poder exclusivo da função administrativa, que se encontra sob a ótica da coordenação e da subordinação.

    Diante do exposto, percebe-se que apenas os itens I e III estão corretos.

     

    Gabarito do Professor: C) 

  • Não é o caso diretamente da questão, mas vale o detalhe:

    Não existe relação de hierarquia entre os órgãos públicos da Administração Direta e as entidades administrativas da Indireta. O que existe é um controle finalístico, uma supervisão ministerial, em que os ministérios (órgãos) fiscalizam se as entidades integrantes da administração indireta estão cumprindo as finalidades para os quais foram criadas.

    Bons estudos!

  • Na minha leitura, deu pra interpretar que o item II falava de uma hierarquia interna do órgão. Só eu tive essa interpretação?

  • Eu também compreendi assim Gabriel!Errei