-
Gabarito:"Certo"
STF, SÚMULA 473. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Anulação - "Ex tunc"
Revogação - "Ex nunc"
-
GABARITO - CERTO
Autotutela
Anulação > Recai sobre atos Ilegais > efeitos retroativos ( ex- tunc )
Revogação > Recai sobre atos legais > Efeitos prospectivos ( Ex- Nunc )
Convalidação > Recai sobre atos Ilegais ( Atos sanáveis - Anuláveis ) - EX-TUNC
Súmula 473
A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Lei 9.784 /99 Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
-
•Atos legais - Revogação - Ex Nunc
•Atos ilegais - Anulação - Ex Tunc
-
GAB CERTO
ANULAR- ATOS ILEGAIS. EFEITO RETROSPECTIVO. EX TUNC
REVOGAR- ATOS INOPORTUNOS E INCONVENIENTES( conveniência e oportunidade). EFEITO PROSPECTIVO. EX NUNC
*Ato vinculado não pode ser revogado, só pode ser anulado.
*Ato discricionário pode ser revogado ou anulado.
-
Gabarito: CERTO
Macete que vi aqui no QC
Ex Tunc (T de testa): bate na testa, a cabeça vai pra trás (efeitos pra trás)
Ex Nunc (N de nuca): bate da nuca, a cabeça vai pra frente (efeitos pra frente..)
-
Assertiva C
Em face do princípio da autotutela, a administração pública poderá anular os atos administrativos considerados ilegais, com efeitos ex tunc, como também poderá revogar os atos discricionários válidos, surtindo, no entanto, efeitos “ex nunc”.
Revogação → não retroage (ex nunc)
Anulação → retroage (ex tunc).
-
Ao ler a questão ''No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Em face do princípio da autotutela, a administração pública poderá anular os atos administrativos considerados ilegais, com efeitos ex tunc, como também poderá revogar os atos discricionários válidos, surtindo, no entanto, efeitos “ex nunc”.
Levando em consideração o que diz o artigo 53 da lei 9784/99, esta questão deveria estar ERRADA. Porque no artigo da lei o verbo é claro em dizer que a Adm Pública ''DEVE''
''Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos''.
-
Antes eu errava esse tipo de questão, hoje consigo analisar e acertar.
ACREDITE! VOCÊ É CAPAZ!
-
Gab: Certo
Súmula no 473 - STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Súmula no 346 - STF: A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.
Anulação: efeito ex tunc;
Revogação: efeito ex nunc.
-
é só pensar: os atos ilegais causaram, de algum modo, certo prejuízo e por isso têm efeitos ex-tunc (retroage)
e os revogados por meio da conveniência e oportunidade = ex nunc
-
"a administração pública poderá anular os atos administrativos considerados ilegais"
Esse poderá me quebrou.
Lei 9.784/1999 Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
A sorte é que era curso de formação e errar essa questão não anula uma certa. Mas, em prova de concurso, eu teria entrado com recurso forte.
-
Correto, princípio da autotutela permite.
Anulação ->"Ex tunc"
Revogação - >"Ex nunc"
LorenaDamasceno, seja forte e corajosa.
-
Questão perfeita
-
ATOS ILEGAIS = ANULA+EFEITO= EX TUNC
ATOS LEGAIS =REVOGA+EFEITO = EX NUNC
BIZU
ANULA TU de>> EX TUC efeitos retroativos
REVOGA NU de>> EX NUNC nunca retroage
-
Certa
Anulação= Ato ilegal - efeito ex tunc
Revogação = Conveniência e Oportunidade - Efeito Ex Nunc
-
A administração pública DEVERÁ anular os atos administrativos considerados ilegais.
-
Gabarito Certo.
* Anulação (invalidação): Ato ilegal, inválido. Efeitos: retroativos "EX TUNC"; Critério de legalidade;
* Revogação: Ato válido; Juízo: Conveniência e oportunidade -> Interesse Público. Efeitos: não retroativos "EX NUNCa"; Critério de mérito.
-
CERTO SÚMULA 346/473 STF
-
revogação Nunca ( N de nunca) retroage . Gravou esse, anulação fica fácil
-
O princípio da autotutela não é absoluto, devendo ser ponderado pelo princípio da segurança jurídica ou da proteção da confiança, de forma que alguns atos administrativos poderão ser convalidados ainda que inquinados de vício de legalidade, desde que sejam julgados à luz do tempo e da boa-fé. De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode o interessado comprovar o vício de legalidade incidente neste, quando demonstre a inexistência da situação fática mencionada no ato como determinante da vontade.
-
Típica questão conceito. Ótima para futuras revisões.
#Pertenceremos
-
CERTO
O princípio da autotutela é exposto na Súmula 473 e também na lei 9.784 /99:
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Lembrando que ao falar Inoportunos : Fala-se em possibilidade de revogação .
-
Vai pro meu caderno só por ter essas duas expressões que eu acabei de descobrir que:
=> Quando ANULA atos ILEGAIS = RETROAGE é EX TUNC
=> Quando REVOGA os LEGAIS por CONVENIÊNCIA e OPORTUNIDADE = Efeito pro FUTURO é EX NUNC de nunca retroagirão.
=> ex nunc, nunca retroagirão
=>ex nunc, nunca retroagirão
=>ex nunc, nunca retroagirão
=.ex nunc, nunca retroagirão
=>ex nunc ,nunca retroagirão
=>ex nunc, nunca retroagirão
-
ex nunc - nunca não negativo, não retroage!
-
Ex-Nunc - Nuca, empurra pra frente
Ex-Tunc- Testa, empurra pra trás.
Bizu aparentemente bobo mas que salva.
-
...a administração pública PODERÁ anular os atos administrativos considerados ilegais...
Achei que a ADM. era obrigada a anular os atos ilegais. :/
-
Um adendo aos comentários!
A adm. pública DEVE anular atos com vícios. Não está correto o uso do verbo PODERÁ, pois ela pode ou não futuramente anular, segundo a legalidade ela DEVE independente de vontade.
Portanto, usar PODERÁ tanto para anular quanto para revogar atos conduz a erro. Se vocês fizerem outras questões verão que consigeram errado o mesmo verbo para uma obrigação e uma faculdade.
Em face do princípio da autotutela, a administração pública poderá anular os atos administrativos considerados ilegais, com efeitos ex tunc, como também poderá revogar os atos discricionários válidos, surtindo, no entanto, efeitos “ex nunc”.
-
A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Anulação: Retroage (Ex-Tunc)
Revogação: O ato não e ilegal, mas ficou inoportuno, não retroage (Ex-Nuc)
-
O princípio da autotutela pode
•Manter
•Anular
•Revogar
•Convalidar
-
Ex Tunc -> Retroage Tudo - ANULAÇÃO
Ex Nunc -> Retroage Nunca - ou seja, dali pra frente... - REVOGAÇÃO
-
Pessoal, essa questão está de acordo com a Súmula Vinculante 473 do STF: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."
Tomem cuidado com o preciosismo com a linguagem, pois aqui se trata da transcrição literal de trechos da Súmula.
-
✅Gabarito Certo.
Complementando...
[ANULAÇÃO]
O ato é ilegal, atos vinculados ou discricionários
> POSSUI DEFEITOS
_______________
[REVOGAÇÃO]
O ato é legal, atos discricionários, será retirado por ter deixado de ser conveniente e oportuno
> NÃO HÁ DEFEITOS
-
Revogação: ATOS LEGAIS, porem com vícios sanáveis ( EX NUNC)
ANULAÇÃO: ATOS ILEGAIS, atos não previsto em lei, eivados de vícios insanáveis ( EX TUNC)
GAB: CERTO
-
STF, SÚMULA 473.
A administração pode ANULAR (ex tunc) seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou REVOGÁ-LOS (ex nunc), por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
-
dancei por causa do poderá.... achei que anular atos ilícitos fosse um dever
-
MACETE PARA SABER A DIFERENÇA:
EX NUNC: "BATE NA NUCA E VAI PRA FRENTE" (NÃO RETROAGE)
EX TUNC: "BATE NA TESTA A VAI PRA TRÁS" (RETROAGE)
-
GABARITO CORRETO
Anulação: a administração pública pode anular seus atos quando ilegais ou eivados de vícios, decorre do controle de legalidade e pode ser feito pela própria administrativo devido ao princípio da autotutela ou pode ser feito pelo poder judiciário quando provocado.
Prazo decadencial de 5 anos, exceto quando o ato ilegal foi produzido em decorrência à má-fé do destinatário, ai não haverá prazo, possui efeitos EX NUNC (retroativo).
Revogação: a administração pode revogar seus atos por conveniência e oportunidade (ato legal + discricionário), decorre do controle de mérito e só poderá ser feito pela administração pública. Possui efeitos EX TUNC (irretroage)
Atenção: ato administrativo cujos efeitos tenha exaurido integralmente são insuscetíveis de revogação. O desuso não é suficiente para revogar um ato.
-
Ex tunc = bate na testa e vai pra trás (retroage)
Ex nunc = bate na nuca e vai para frente (não retroage)
-
Quando a questão vem completa é assim .
-
Anulou: TUNCOU Revogou: NUNCOU
-
cursinho de formação
-
ex Tunc - reTroage= anulação
ex Nunc - Não retroage= revogação
-
Formas de extinção dos atos administrativos
Anulação
Critério de legalidade
Ato administrativo ilegal ou ilícito
Pode ser realizado pela própria administração ou pelo poder judiciário por provocação
Decorre do poder da autotutela
Efeitos ex tunc - retroage
Revogação
Critério de mérito administrativo
Ato administrativo inconveniente e inoportuno
Decorre do poder da autotutela
Somente pode ser realizado pela administração
O poder judiciário não revoga atos administrativos dos outros, podendo revogar os seus próprios atos quando estiver na sua função atípica administrativa
Efeitos ex nunc - não retroage
-
C.
Aquela questão que vale como resumo
-
Ex Tunc - Tapa na Testa (Vai para trás)
Ex Nunc - Tapa na Nuca (Vai para a frente)
-
o problema é a Dicotomia:
poderá //// deverá
-
PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA:
ü Na anulação (Efeitos retroativos (ex tunc)):
o Acontece em virtude da existência de uma ilegalidade, de um vício insanável.
§ Quando a Administração Pública detectar a existência de um ato administrativo passível de ser anulado, este se fará de forma vinculada e obrigatória, por imposição legal.
§ Caso a Administração Pública não anule o seu próprio ato ilícito, caberá ao Poder Judiciário fazê-lo, mediante ação judicial (Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública), por provocação do interessado.
v Um ATO é VINCULADO quando apresenta uma única conduta prevista em lei.
§ Quando o Vício é insanável (nulo)
§ Anuvi = Anulação / Vinculado
v No ATO DISCRICIONÁRIO o administrador poderá decidir entre:
§ ANULAR O ATO ou CONVALIDÁ-LO
§ Quando o Vício é sanável (anulável)
§ Não pode ser revogado
ü Na revogação (Não retroage (ex nunc):
o Revoga um ato perfeito, que não é mais conveniente e nem oportuno para permanecer em vigência;
o Trata-se de um ato discricionário, com uma certa margem de poder de escolha,
o Somente a própria Administração Pública poderá revogar os seus atos, não recaindo esta possibilidade sobre o Poder Judiciário.
o No ATO DISCRICIONÁRIO o administrador poderá decidir entre:
§ ANULAR O ATO ou CONVALIDÁ-LO
§ Quando o Vício é sanável (anulável)
§ Red = Revogação / Discricionário
ü Cassação:
o A cassação de um ato administrativo corresponde a extingui-lo por descumprimento dos requisitos estabelecidos para a sua execução.
o Uma espécie de sanção para aqueles que deixaram de cumprir as condições determinadas pelo ato.
ü Na convalidação: (consertar, suprir uma ausência),
o Um ato Administrativo que contém um vício sanável em um dos seus requisitos de formação do ato (motivo ou objeto) pode ser convalidado.
o EXEMPLO: cometer uma ilicitude passível de ser suprida. Um agente que pratica atos da administração pública sem ter sido nomeado da forma correta pode, pode ter seus atos convalidado se os mesmos não demonstrarem prejuízos ou maiores ilegalidades;
o Somente a própria Administração Pública poderá convalidar os seus atos, não recaindo esta possibilidade sobre o Poder Judiciário.
ü Poder judiciário
o Não revoga atos dos outros
o O poder judiciário somente analisa o critério de legalidade dos atos
o O poder judiciário não analisa o critério de mérito (conveniência e oportunidade)
o O poder judiciário somente pode analisar o critério de mérito quando estiver exercendo a sua função atípica administrativa
-
poderá //// deverá??
(Em face do princípio da autotutela, a administração pública poderá anular os atos administrativos considerados ilegais, com efeitos ex tunc) (Poderá sim: Caso a Administração Pública não anule o seu próprio ato ilícito, caberá ao Poder Judiciário fazê-lo, mediante ação judicial (Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública), por provocação do interessado.) (como também poderá revogar os atos discricionários válidos, surtindo, no entanto, efeitos “ex nunc”.) (Poderá sim: No ATO DISCRICIONÁRIO o administrador poderá decidir entre: ANULAR O ATO ou CONVALIDÁ-LO § Quando o Vício é sanável (anulável) § Red = Revogação / Discricionário)
-
EX NUNC = Nunca retroagem
-
Se liga:
Q120764 - CESPE 2010
Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo.
A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroativos à data em que tais atos foram praticados.
Certo
Q280204 - CESPE 2012
Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os próximos itens.
A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade.
Errado
Olhando as estatísticas dessa questão e das duas no meu comentário, concluo que:
A maioria das pessoas do QC entendem que a administração pode anular os atos ilegais. Se essa mesma estatística for transportada para a prova, então, entenda assim: a administração pode anular o ato ilegal.
Se você acertar, acertou junto com a galera. Se errou, a galera também errou.
-
ANULAÇÃO = ATO ILEGAL = EX TUNC = RETROAGE
REVOGAÇÃO = ATO VÁLIDO = EX NUNC = NÃO RETROAGE.
-
MODALIDADES DE EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
1. revogação: retirada decorrente de razões de conveniência e oportunidade (mérito); (EX NUNC)
2. anulação: retirada em caso de ilegalidade; (EX TUNC)
-
ANULAÇÃO = ATO ILEGAL = EX TUNC = TAPA NA TESTA, VAI PRA TRÁS: RETROAGE
REVOGAÇÃO = ATO VÁLIDO = EX NUNC = TAPA NA NUCA, VAI PRA FRENTE: NÃO RETROAGE
-
Essas provas de curso de formação são concursos dentro ´´do concurso``.
-
Anulação - "Ex tunc"= ATUNC - TUNC = TESTA = RETROSPECTIVO
Revogação - "Ex nunc"= RENUNC - NUNC = NUCA = PROSPECTIVO
-
TUNCANU NUNCaREVOGA
-
Bizu simples pessoal!!
Ex Tunc - ReTroage (Anualção)
Ex Nunc - Não Retroage (Revogação)
-
ANULAÇÃO: efeitos retroativos ("ex tunc")
REVOÇÃO: efeitos prospectivos ("ex nunc")
-
Em 29/03/21 às 18:08, você respondeu a opção C. Você acertou!
Em 15/02/21 às 18:03, você respondeu a opção C. Você acertou!
Sigamos na luta! Revisa y revisa.
-
ACREDITE EM VOCÊ!!!!
-
- Anulação - "Ex tunc A ANULAÇÃO
Revogação - "Ex nunc"
-
Poderá anular pois um ato invalido pode ser convalidado
-
A questão tá tão perfeita que vc pode copiar e colar na sua parede para não esquecer haha
-
Não é uma questão, é uma aula
-
Ex tunc - retroage. Atos ilegais retroagem para anular (tornar sem efeito) tudo que gerou.
Ex nunc - não retroage. Atos legais não retroagem. Seus efeitos são mantidos (direitos adquiridos, etc.). São revogados por oportunidade e conveniência.
-
Anulação ->"Ex tunc"
Revogação - >"Ex nunc"
-
Súmula nº 473 do STF.
-
Ex nunc - nunca retroage
-
QUESTÃO LINDA *-*
-
famosa questão aula
-
gab c
Revogação= Efeitos Ex Nunc= Bate na nuca e não volta.
Anulação= Efeitos Ex Tunc= Bate na testa e volta.
-
Anulação- Tem efeito retroativo - ex Tunc
Revogação- Nunca retroage- Ex Nunc
-
Marquei errado pela expressão PODERÁ. Segundo a Lei 9.784/99, a Administração DEVE anular seus próprios atos, quando possuírem alguma ilegalidade. Trata-se, portanto, de um PODER-DEVER, ou seja, uma obrigação.
Se não fosse essa expressão eu teria marado certo, mas quem manda é a banca
-
- ex nunc - Nunca retroage
- ex tunc - Tem possibilidade de retroagir
-
Em face do princípio da autotutela, a administração pública poderá anular os atos administrativos considerados ilegais, com efeitos ex tunc, como também poderá revogar os atos discricionários válidos, surtindo, no entanto, efeitos “ex nunc”.
EX NUNC= nao retroage
EX TUNC= retroage
GABARITO= CERTO
-
Princípio da autotutela
- diz que a administração vai revisar seus próprios atos sem interferência do poder judiciário
- _______________________________
- ATOS ILEGAIS > Anulação - "Ex tunc"
- ATOS LEGAIS > Revogação - "Ex nunc"
-
Questão linda *__*
-
Redondinha! *-*
-
ANULAÇÃO --> ATO ILEGAL/INVÁLIDO ---> ATOS VINCULADOS/DISCRICIONÁRIOS --> EX TUNC. (LEGALIDADE)
REVOGAÇÃO --> ATO VÁLIDO ---> ATOS DISCRICIONÁRIOS ---> EX NUNC. (MÉRITO)
-
gab: CERTO
autotutela: o ADM revisar seus próprios atos
seguintes critérios:
ato ilegal ou ilegítimo a administração pública deve ANULA esse ato. Essa anulação do ato ilegal possui efeito EX TUNC.
ou
REVOGA ato legítimo por conveniência ou oportunidade. Geram efeitos EX NUNC.
-
PODERÁ anular ?
-
Lei 9.784 /99 Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
.....a administração pública poderá anular os atos administrativos considerados ilegais....
Rapaz, é difícil isso entrar como certo na minha cabeça....alguém poderia ajudar ????
-
>>ANULAÇÃO OU INVALIDAÇÃO -
BIZU1:Anular pelo judiciário necessita da provocação do interessado.
BIZU2: A invalidação de atos de direitos dos administrados SOMENTE poderá ocorrer como consequência de um processo administrativo.
(ex-tunc(testa) = retroage = exceto direitos de terceiros de boa-fé)
Ato Ilegal ou Inválido(ato1), efeitos retroagem(desconstruir os efeitos ilegais do ato ilegal =ato2).
Então a regra é não indenizar. Havendo comprovação de que se trata de terceiro de boa-fé, aí indeniza.
>>REVOGAÇÃO
(ex-nunc(nuca)= não retroage = não houve invalidação de atos administrativos ampliativos de direitos dos administrados somente poderá ocorrer como consequência de um processo administrativo sem defeitos)
Quando a ADM extingue ato por conveniência e oportunidade, não retroagem
(SEM DEFEITOS =ATO NÃO ILEGAL).
-
GAB. CERTO
SÓ UMA COMPLEMENTAÇÃO
Não será possível proceder à anulação:
a) ultrapassado o prazo legal ( decadencial de 5 anos );
b) houver consolidação dos efeitos produzidos;
c) for mais conveniente para o interesse público manter a situação fática já consolidada do que determinar a anulação (teoria do fato consumado);
d) houver possibilidade de convalidação.
-
Sabe, não vou apresentar teorias, acredito q os comentários já estão bem claros. mas o que levou a acertar a questão foi o fato que, quando o ato é revogado, ele não pode retroagir, lembrei disso e acertei.
-
Correta.
Anulação: ato ILEGAL;
Efeito ex tunc.
Revogação: ato SEM CONVENIÊNCIA ou OPORTUNIDADE.
Efeito ex nunc.
Ex tunc: retroage
Ex nunc: nunca retroage
-
ex tunc, bate na testa vai pra trás.
ex nunc, bate na nuca vai pra frente.
Duvido tu esquecer mais.
anular => até 5 anos
-
CERTO
Anulação:
· ato ilegal
· retira do mundo jurídico atos com defeito (ilegal)
· retroage (efeito retrospectivo)
· ex tunc = tem efeito retroativo
Revogação:
· ato legal
· só é retirado por motivos de conveniência e oportunidade
· Não retroage (efeito prospectivo)
· ex nunc = Não tem efeito retroativo
-
Em tese, o gabarito está incorreto. A administração pública, em regra, deve anular os atos eivados de vícios. Não se trata de uma faculdade, mas sim de um dever, uma obrigação. Apenas em situações extremamente excepcionais que isso muda.
-
Olá, colegas concurseiros!
Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.
Copie e cole o Link no seu navegador: https://go.hotmart.com/C56088960V
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
-
MACETÃO
SEGUE A ORDEM DE PRENCHIMENTO NA PROVA QUE NÃO ERRA!
#PRIMEIRA COLUNA -> ACR
#SEGUNDA COLUNA -> TTN
Anulação..................TUNC
Convalidação...........TUNC
Revogação..............NUNC
#Foco e Dizer Não
#Segue a Guerra
-
Errei, mas foi por preciosismo: li o "poderá", mas é um ato vinculado. Portanto, o correto para mim seria se houvesse "deverá".
Segue o baile.
-
Sendo mais objetivo: Lembre somente da letra "N" do Ex Nunc e resolverá os dois
Ex Nunc (Não retroage)
Então, o Ex Tunc retroage.