Questão 486715

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão - Prova 1
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Declaração de Lima; Entidades Fiscalizadoras Superiores - EFS; Legislação e Normas Aplicáveis; Normas da INTOSAI e do IIA; Tribunal de Contas da União - TCU

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

Pode-se dar publicidade à ação fiscalizatória do TCU, divulgando-se informações relativas ao plano de fiscalização, desde que tal divulgação não comprometa o sigilo dos trabalhos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resolução 185/2005 - Dispõe sobre o plano de fiscalização previsto no art. 244 do Regimento Interno do TCU.
  
  Art. 10. Informações sobre o plano de fiscalização que não comprometam o sigilo dos trabalhos podem ser divulgadas, visando a dar publicidade à ação fiscalizatória do Tribunal.
  
  Praticamente reprodução do artigo dessa Resolução do TCU.
  
  Espero ter ajudado.

• Gente, essa questão tá desatualizada. Essa resolução foi revogada pela 257/2013

• Res. 185/05 que foi revogada pela Res. 257/13, que foi revogada pela Res. 269/15, que foi revogada pela Res. 308/19, que não faz mais referência ao art. 244 do RITCU...

  E o que tudo isso significa? Informações sobre o plano de fiscalização que não comprometam o sigilo dos trabalhos podem ser divulgadas ou não?

  Não sei, mas vou descobrir e postar aqui!