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ID
4888063
Banca
Crescer Consultorias
Órgão
Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo nº 5 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B

    Art. 5º IV - É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, sendo vedado o anonimato;  

    LETRA  A - Art. 5º X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; 

    LETRA C - Art. 5º VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  

    LETRA D - Art. 5º I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    FONTE: CF 1988

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88). Passemos a analise das afirmativas:

    Alternativa “a": correta: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, segundo o art. 5º, X, da CF/88. 

    Alternativa “b": incorreta: esse item exige conhecimento acerca do direito fundamental à livre exteriorização do pensamento. De fato, a CF/88 garante a liberdade de expressão, mas veda o anonimato. Isso porque a liberdade de expressão não é direito fundamental absoluto e pode afetar terceiros. A identificação daquele que exterioriza a opinião é crucial para a posterior e eventual reparação de dano. Conforme art. 5º, IV “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

    Alternativa “c": correta: o art. 5º, VI, da CF/88 dispõe que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

    Alternativa “d": correta: o art. 5º, I, da CF/88, assim determina: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. 

    GABARITO: B.

  • Vedado = proibido

    Não fui eu que lhe ordenei? Seja forte e corajoso! Não se apavore, nem se desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar".

  • Queremos a incorreta;

    B) A manifestação do pensamento é vedada.

    → Na verdade, o que é vedado é o anonimato e não a manifestação do pensamento.

    art. 5º IV “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

    GABARITO. B

  • ( B )

    ERRADA!

    art. 5º IV é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • EM SE TRATANDO DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E CRENÇA, CONSIDERA-SE CONSTITUCIONAL LEI QUE AUTORIZE O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS.

  • X- São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

    IV- É livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato

  • art. 5º IV É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • É livre a manifestacao de pensamento e vedado o anonimato. Art. 5 insiso IV

  • A manifestação do pensamento é LIVRE, sendo VEDADO o anonimato!

    Bons Estudos!

  • É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato!

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

    Correto. Aplicação do art. 5º, X, CF: Art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;  

    b) A manifestação do pensamento é vedada.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Exatamente o oposto: a Constituição Federal assegura a manifestação do pensamento, porém veda o anonimato. Inteligência do art. 5º, IV, CF: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    c) É inviolável a liberdade de consciência e de crença.

    Correto. Aplicação do art. 5º, VI, CF: Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  

    d) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

    Correto. Aplicação do art. 5º, I, CF: Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    Gabarito: B

  • É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, SENDO VEDADO O ANONIMATO.

  • ai ai ai... :/ vamos falar sério, banca? engraçado, eu não vejo essas questões debiloides no Tec Concursos.

  • Em relação a letra D : "homens e mulheres são iguais nós direitos e obrigações"

    Não poderia ser essa uma contradição? Visto que uma obrigação do homem é o alistamento 'obrigatório " algo que não é recorrente a mulher!

  • Só é vedado o anônimato