Questão 4920079

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MA
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri; Procedimento Penal; Recurso em sentido estrito; Recursos Criminais

Em sede recursal considere:

I. Helena foi absolvida sumariamente em crime de competência do Tribunal do Júri.

II. Caio, submetido ao Júri, foi condenado à pena de 21 (vinte e um) anos de reclusão pela prática de homicídio triplamente qualificado.

Nesses casos, cabem, respectivamente, os recursos que seguem

• A. apelação e em sentido estrito.
• B. protesto por novo júri e apelação.
• C. em sentido estrito e protesto por novo júri.
• D. carta testemunhável e em sentido estrito.
• E. apelação e habeas corpus.

Gabarito: C

Comentários

• Questão desatualizada.

  Protesto por novo júri foi revogado pela Lei 11.689/2008.

• Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

  Questão desatualizada