Resposta: alternativa C.
Comentário do professor Fábio Dutra:
.
.
Não importa a terminologia utilizada pela CF/88 para tratar das imunidades, visto que
o simples fato de estar no texto constitucional dá ao instituto o título de imunidade.
.
.
O STF (RMS 22.192/DF) já decidiu que, embora o art. 195, § 7°, da CF/88, mencione a palavra "isentas",
a interpretação que deve ser dada é a de que se trata de verdadeira imunidade.
.
.
NÃO INCIDÊNCIA:
Situação não prevista na lei instituidora ou impossível;
Não há norma que preveja;
Não ocorre fato gerador;
.
.
IMUNIDADE:
Limitação ao poder de tributar;
Previsão no texto constitucional;
Não ocorre fato gerador;
.
.
ISENÇÃO:
Opção política do ente tributante;
Previsão em norma infraconstitucional;
Ocorre fato gerador;
a) são sempre referidas no texto constitucional pela expressão “imunidade”.
Errado. Segundo Ricardo Alexandre, qualquer previsão na CF que resulte no não pagamento de um tributo será uma imunidade, bastando apenas ter previsão constitucional para ser considerado imunidade (ex.: a gratuidade do direito de petição previsto no art. 5º, XXXIV, CF).
b) são sempre referidas no texto constitucional pela expressão “isenção”.
Errado. Comentário acima.
c) são referidas no texto constitucional mediante várias expressões, ora como isenção, ora como não-incidência, ora como gratuidade, dentre outras.
Correto. Comentário acima.
d) são normas que podem ser afastadas pelo legislador ordinário, desde que de modo expresso e inequívoco, pois os entes políticos não são obrigados a exercer seu direito de não-tributar.
Errado. Tendo amparo constitucional, o legislador ordinário não pode se sobrepor à constituição. Para Ricardo Alexandre, nem mesmo seria viável uma PEC com a intenção de abolir alguma imunidade, pois as limitações ao poder de tributar (imunidades e princípios tributários) seriam garantias individuais, sendo, portanto, cláusula pétrea.
e) são todas auto-aplicáveis.
Errado. Algumas imunidades dependem de regulamentação, como o caso da imunidade religiosa, que é regulamentada por Lei Complementar, qual seja o art. 14 do CTN.