Questão 49408

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária; Comunicação Social na Constituição Federal; Conar; Legislação de Comunicação Social; Legislação Publicitária; Liberdade de Expressão

Analise os itens abaixo relativos à legislação que rege a atividade publicitária. Assinale com V (os verdadeiros) e F (os falsos), depois marque a opção correta.

( ) A profissão de publicitário está regulamentada pela Lei n. 4.680/65, mas não há nela nenhuma exigência de um curso superior para que o profissional se qualifique efetivamente como publicitário.
( ) As marcas, hoje maior capital das empresas, são regulamentadas pela Lei dos Direitos Autorais, pela Lei da Propriedade Industrial e pela Lei de Marcas e Patentes. ( ) Na prática, a maioria dos órgãos e entidades ligadas à Propaganda uniram-se e autorregulamentaram a Atividade Publicitária, sem a exigência de uma lei.
( ) Afora a questão da liberdade de pensamento, criação, expressão e informação (C.F. inciso IX, artigo 50), há no artigo 220, da Constituição Federal, a limitação à propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias.
( ) Especificamente sobre o cigarro, a legislação passou da mera restrição à completa proibição.

• A. V, V, V, F, V
• B. V, V, V, V, V
• C. F, V, V, V, V
• D. F, V, F, V, F
• E. V, V, V, V, F

Gabarito: B

Comentários

• Não existe completa proibição de comunicação do cigarro, haja em vista os backlights dentro dos estabelecimentos