Questão 4966546

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquivista; VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Desenvolvedor
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Art. 74 - Sistema de Controle Interno; Controle Externo - Classificações e Conceito; Introdução ao Controle; Normas constitucionais sobre o Controle Externo; Sistema de Controle Externo

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo e pelo sistema de controle interno. Os controles externo e interno são exercidos, respectivamente, pelo Poder

• A. Judiciário e pela Assessoria de Controle Interno.
• B. Legislativo e Assessoria de Controle Interno.
• C. Executivo e Procurador-Geral de Justiça.
• D. Legislativo e Comissão integrada por servidores do Ministério Público.
• E. Executivo e Comissão integrada por membros do Ministério Público.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  Legislativo e Assessoria de Controle Interno

  CF/88, Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

  Assessoria de Controle Interno - atua de forma preventiva, concomitante e/ou corretiva, tendo como função básica dar segurança e proteção aos atos administrativos das unidades de gestão e às tomadas de decisões da administração superior, promovendo a eficiência operacional das políticas institucionais em restrita aderência aos princípios da Administração Pública. (Fonte: Site Ministério Público do Paraná)