SóProvas


ID
4973887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RR
Ano
2003
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

    Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.


O crime de homicídio descrito acima consumou-se no momento em que a vítima foi ferida em sua integridade física.

Alternativas
Comentários
  • A consumação do crime de homicídio ocorre com a morte da vítima e não quando ela é ferida.

  • De acordo com o artigo 14, I, do Código Penal, diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. No homicídio, por exemplo, o tipo penal consiste em "matar alguém" (artigo 121 do CP), assim o crime restará consumado com a morte da vítima.

    Fonte: Direito.net

  • para que se consuma é necessário que pratique o núcleo do tipo penal. Ex: Matar alguém, assim teremos o resultado morte. juntamente com o art. 14, I quando o crime reúne todos os elementos de sua definição legal.

    questão meio boba mas sempre devemos ficar atentos!!!

  • ERRADO!!

    consumou-se no momento da MORTE!

  • Complementando

    Homicídio é crime material, instantâneo de efeitos permanentes e se consuma com o resultado naturalistico morte.

    De regra o Código de Processo Penal determina que a competencia para julgamento dos crimes se dá pela Teoria do resultado. Contudo, a competencia para julgamento do homicidio será determinado pela Teoria da Ação.

    Bons estudos

    2022 é nosso. Força que Deus vai te honrar

  • Homicídio 

    Crime contra a vida 

    Bem jurídico tutelado é a vida 

    Crime comum 

    Crime de efeito instantâneo 

    Consuma-se com a morte da vítima 

    Crime material (exige uma alteração no mundo exterior)

  • Então no caso, se o individuo não falecer seria consumado o crime de Tentativa de homicídio?

  • sim Rafinha Alves, como o intuito dos meliantes era "MATAR", caso a vitima venha a sobreviver eles responderam por Tentativa com a pena do crime consumado diminuida de 1 a 2 terços.

  • GABARITO ERRADO

    Consumação é quando consegue realizar tudo o que tipo pena prevê. Nesse caso, quando o cara consegue o resultado morte. Portando, consumou-se no momento do resultado morte,

  • A morte se efetiva com a "morte encefálica" da vítima, ou seja, quando o cérebro para de funcionar.

  • A Consumação se dá quando chega ao resultado pretendido, que no caso, era a morte.

    Errada

  • Gabarito: Errado

    O homicídio se consuma no momento da morte.

  • Errado, para consumar precisa do resultado -> MORTE.

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • para consumar-se é preciso o resultado MORTE MEU FIOOOOO

    aluno da @PROF.GIZA

  • CRIME CONSUMADO COM A MORTE DA VÍTIMA E NAO COM O SISMPLES FATO DE TER ATIRADO E FERIDO.

  • Não, consumou-se no momento em que a vítima morreu.

  • Homicídio se consuma na hora da morte.

  • na hora que o cidadão bateu as botas

  • No crime de homicídio, a consumação ocorre com a morte da vítima, pois, caso a vítima não morra, configuraria o homicídio tentado, com a pena correspondente à pena do crime consumado reduzida de 1/3 a 2/3 (Teoria Objetiva). Gabarito "E"

  • GABARITO ERRADO

    A consumação do crime de homicídio ocorre com a morte da vítima, por ser crime material, podendo a execução do crime ser fracionada em vários atos (delito plurissubsistente). A tentativa é possível, quando o resultado morte não acontece por circunstâncias alheias à vontade do agente.

    Admite-se a forma tentada, inclusive, no crime cometido com dolo eventual, já que equiparado ao dolo direto.

  • A PEGADINHA DA CESPE, KKKKKKKK

     crime de homicídio ocorre com a morte da vítima e não quando ela é ferida

  • Se foi "ferindo-o mortalmente" pressupõe que ele morreu na hora.

  • O crime de homicídio é um crime material, portanto se consuma com o resultado naturalístico, isto é, com a morte.

  • Não basta ser atingido, tem que morrer.

    A consumação se dá com a morte.

    A consumação se dá com a morte.

    A consumação se dá com a morte.

    A consumação se dá com a morte.

    A consumação se dá com a morte.

  • Tá massa, Cespe

  • Consuma-se: com a morte da vítima (delito material)

    Constata-se: com a cessação da atividade encefálica

  • Pelo que entendi, quando a questão disse "ferindo-o mortalmente", a morte foi instantânea. Portanto, a consumação teria sim ocorrido no momento que a vítima foi atingida em sua integridade física.

  • Foi tentativa de homicídio, pois o cara foi ferido mortalmente. Seria homicídio consumado se a vítima tivesse morrido na hora. Meu raciocínio.

  • O crime de homicídio consuma-se: 

    • com a morte da vítima.
  • Questão repetida, já respondi hoje. Na primeira vez errei, pois entendi o "feriu mortalmente" como homicídio. Aff

  • se excluir as questões repetidas o total de questões fica abaixo de 1 milhão, pelo amor essa já respondi umas 5 vezes só hoje

  • se excluir as questões repetidas o total de questões fica abaixo de 1 milhão, pelo amor essa já respondi umas 5 vezes só hoje

  • esse feriu mortalmente que me lascou . achei que o candango já tinha morrido .

  • Homicídio é crime material, é necessário o resultado morte para que se consume

  • Crime material – Homicídio. Para que o homicídio seja consumado, é necessário que a vítima venha a óbito. Caso isso não ocorra, estaremos diante de um homicídio tentado (ou lesões corporais culposas)

  • Consumação do homicídio ocorre quando há a produção do resultado naturalistico, ou seja, a morte da vítima.

  • Minha questão não mostra a situação hipotética, só a pergunta. Só o meu tá assim? Como faço pra resolver?
  • homicidio é crime material e consuma-se com a morte.

  • mais uma questão que eu não prestei atenção e errei.

  • Trata-se de crime material, o qual EXIGE resultado naturalístico (nesse caso, a morte o sujeito passivo) para que se considere consumado.
  • HOMICÍDIO SÓ SE CONSUMA COM A MORTE. LOGO, SE SOBREVIVESSE, ENTÃO TERÍAMOS UMA TENTATIVA DOLOSA. EM UMA SITUAÇÃO MAIS INCOMUM DAS HIPÓTESES, TERÍAMOS UMA LESÃO CORPORAL DOLOSA.

    "...ferida em sua integridade física." AQUI ELE NÃO MORREU, AINDA.

    "...ferindo-o mortalmente." AQUI ELE MORREU.

    GABARITO ERRADO

  • A vitima nem morreu, logo não há o que se falar em homicídio.

    GAB: E

  • eu errei, pq no final disseram mortalmente, achei que já estava morto.

  • CONSUMAÇÃO - É COM A MORTE DA VÍTIMA, E NÃO QUANDO FERIDA.

  • independente da narrativa descrita, a pergunta quer saber se o homicídio se consuma no momento em que a vitima foi ferida, e sim no momento em que a pessoa morre, que nesse caso foi lesao corporal

    questao errada!

  • Gabarito: Errado

    Homicídio simples

     Art. 121. Matar alguém:

     Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

    Fiquem atentos ao verbo do núcleo do tipo penal, facilita a resolução de questões.

  • Acredito que a questão referiu-se à teoria da atividade que diz consumado o crime no momento de sua ação ou omissão, sendo assim o crime consumou-se com os disparos e não com os ferimentos. Pois mesmo se os ferimentos não causassem o óbito, seria uma tentativa de homicídio.

  • Acrescentando ao que já foi respondido pelos colegas:

    Esse tipo de questão pode levar o concurseiro facilmente ao erro caso ele acredite que a consumação ocorra com o exaurimento dos atos. Exemplo: o agente tem cinco munições e dispara todas elas na vítima. Se ela não morre, seria apenas uma tentativa perfeita.

    Tentativa perfeita ou acabada ou crime falho: quando o agente faz TODOS OS ATOS executórios, porém não consegue consumar por circunstâncias alheias a sua vontade.

    Tentativa imperfeita ou inacabada: INICIADOS OS ATOS executórios, o agente não consegue esgotá-lo por circunstâncias alheias a sua vontade.

  • Ferido ele está na tentativa , com a morte se tem a consumação

  • A consumação se dá quando há interrupção da atividade cerebral.

  • Outra questão mal formulada , ferio o mortalmente . Logo homicídio aconteceu no momento dos disparos . Não entendi !

  • Até agora não entendi a questão.

  • Questão bem sutil pra ferrar o candidato. Vamos ao código penal!

    Art 4° - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

    Art. 14°, I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; 

    A assertiva afirmou: O crime de homicídio descrito acima consumou-se no momento em que a vítima foi ferida em sua integridade física.

    Resposta: Errado. O crime foi praticado no momento descrito, porém só será consumado quando a vítima morrer.

  • GAB: Errado

    Questão exige atenção.

    O "feriu mortalmente" não significa consumação instantânea, nada impede que os ferimentos mortais tenham levado à morte num momento posterior, no hospital por exemplo. Logo, o crime consumado não seria no momento em que a vitima foi ferida.

  • Homicídio é crime material. Se consuma com a morte.

  • Errada, a consumação do crime de homicídio ocorre com a morte da vítima.

  • Crime Material, consumou com a MORTE

  • Questão ridícula, pois o Cespe leva em Conta nas suas questões a gramática também, portanto veja: a questão diz que os indivíduos feriram mortalmente Paulo. Depois ela pergunta indiretamente se o crime se consuma no momento da ação... quer saber se você sabe a teoria adotada para consumação do crime. Ocorre que na pergunta quando ele diz que consumou-se quando Paulo foi ferido, veja, a questão fala ferido mortalmente, o que induz a pensar que sim, pois quando diz apenas ferido, a ideia é a de que foi ferido mortalmente como informado anteriormente. Logo estaria correta se aplicado a interpretação gramatical (português) ali ao pé da letra
  • Mas tem questão repetida viu
  • Homicídio é crime material, portanto só se consuma com a efetiva lesão ao bem jurídico, no caso a vida.

  • Gente, tempo do crime é o momento da ação ou omissão ainda que outro seja o resultado, ne? Essa regra só vale pra saber qual lei se aplica? Porque caso se considerasse essa tese, a ação seria o momento que violou a integridade física, mesmo o resultado morte tendo ocorrido ou não posteriormente... Help?

  • "ferindo-o mortalmente" feriu, mas não consta se morreu definitivamente ou não, então é tentativa

  • Homicídio = Crime material.

    Para configurar o delito de homicídio, é necessário que o indivíduo morra (de fato). Há de ter uma mudança de estado.

  • Homicídio tem duas modalidades: consumada e tentada. Basta o agir com animus necandi para se configurar o homicídio.

  • o crime de homicidio se consuma no momento da morte cerebral, é um crime material !!

  • O crime de homicídio é um crime material, portanto se consuma com o resultado naturalístico, isto é, com a morte da vitima.

  • "Meu tio foi preso por homicidio; -O que ele fez?; Com dolo de matar atirou dardos tranquilizantes no belchior" kkkk

  • Crimes materiais ou causais: são aqueles em que o tipo penal aloja em seu interior uma conduta e um resultado naturalístico, sendo a ocorrência deste último necessária para a consumação. Ex.: Homicídio - Art. 121, CP. A conduta é "matar alguém", e o resultado naturalístico ocorre com o falecimento da vítima, operando-se com ele a consumação.

  • GAB:E

    O homicidio é um crime material, sendo necessário que sujeito passivo efetivamente morra para a consumacao do crime. Caso nao morra o sujeito ativo responderá por tentativa, ou seja, pelos atos até alí praticados.

  • GABARITO ERRADO

    TENTATIVA DE HOMICÍDIO

  • Ele foi ferido mortalmente

  • Fases do Crime:

    1º fase: cogitação ( o pensamento ) - NÃO SE PUNE

    2º fase: preparação (o planejamento ) - NÃO SE PUNE

    3º fase: execução: - AQUI JÁ PUNE

    4º fase: consumação - AQUI PUNE

    • material: resultado
    • formais: a simples conduta independe do resultado
    • mera conduta: a simples conduta

  • GABARITO: ERRADO

    O homicídio por ser crime classificado como material, apenas terá sua consumação quando ocorrer o resultado naturalístico, ou seja, a morte da pessoa.

  • ERRO DA QUESTÃO: Consumou-se no momento em que a vítima foi ferida.

    De acordo com o artigo 14, I, do Código Penal, diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. No homicídio, por exemplo, o tipo penal consiste em "matar alguém" (artigo 121 do CP), assim o crime restará consumado com a morte da vítima.

    Fonte: Direito.net

  • Errada, o crime de homicídio consuma-se com a morte do agente.

  • crime de homicídio descrito acima consumou-se no momento em que a vítima morreu.

  • "Trata-se de crime de forma ou ação livre (pode ser praticado por qualquer meio), comum (não exige qualidade especial alguma do sujeito ativo), material (consuma-se com o resultado naturalístico: morte do sujeito passivo), de dano ou lesão (exige lesão ao bem tutelado – vida – para fins de consumação), instantâneo de efeitos permanentes (seu resultado ocorre instantaneamente, sem prolongar-se no tempo, embora suas consequências subsistam perenemente), unissubjetivo ou de concurso eventual (admite cometimento por uma só pessoa ou várias, em concurso) e plurissubsistente (seu iter criminis permite fracionamento).

    ----------------------------------------------------------------

    De acordo com o art. 3º da Lei n. 9.434, de 4-2-1997, para o Direito Penal devemos considerar a morte encefálica.

    “Morte é assim, para o efeito aqui em questão, a destruição anatômica estrutural do cérebro na sua totalidade; nunca, portanto, uma mera lesão cerebral (por mais grave que seja) ou mesmo a chamada ‘morte neocortical.”."

    PENAL - ESTEFAM, André - Direito Penal - vol 2 parte especial art 121 a 234 B

  • O CRIME DE HOMICÍDIO, NO CASO EM ANÁLISE, CONSUMA-SE COM O RESULTADO NATURALÍSTICO DO FATO, QUAL SEJA, A MORTE DE PAULO.

    PMAL2021

  • PAULO não morreu, apenas foi ferido mortalmente!!! sendo assim não originou o crime de homicidio consumado.

  • De acordo com o artigo 14, I, do Código Penal, diz-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. No homicídio, por exemplo, o tipo penal consiste em "matar alguém" (artigo 121 do CP), assim o crime restará consumado com a morte da vítima.

    _________________________________________________________________

    Fonte: Mapas Mentais para Carreiras Policiais

    https://abre.ai/daiI

  • Gab: ERRADO

    Comentário: O crime de homicídio estará consumado no momento do óbito. Tanto que se a vítima ainda está com vida, então o autor ainda está cometendo o crime.

    Quem assistiu os filmes "Sexta-feira 13" sabe disso muito bem. Enquanto a vítima ainda respira, Jason continua com a violência; quando a vítima pára de respirar (entra em óbito), Jason cessa a violência e vai em busca de nova vítima.

  • Deve existir um resultado naturalístico, para consumar-se o tipo de crime material (homicídio consumado)

  • O crime de homicídio se consuma com a morte da vítima.

  • Essa questão caiu em toda prova policial em 2003.

    Banco de questões da Cespe ainda era parco .

  • Errado.

    Homicídio consuma-se com a morte.

  • De novo? é pra n cair na pegadinha mesmo

  • Eu não sou advogado, nem técnico jurídico e nem mesmo da área criminal. Analiso alguns comentários de forma costumeira, e vejo que, em muito pouco dos comentários é falado sobre interpretação do caso e como foi feita a linha de raciocínio pessoal. Eu errei a questão pelo fato de entender que quando Paulo foi ferido de forma mortal (como diz o enunciado), a morte foi instantânea, deu a entender que ferido mortalmente significa morte imediata. Logo, quando feriu, matou no mesmo momento. Mas por outro lado, a morte poderia ser sido concluída em outro momento, o que não ficou claro.