Questão 4979425

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: MPE-TO
• Ano: 2010
• Provas: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Fornecedor; Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, exceto:

• A. O abatimento proporcional do preço.
• B. Complementação do peso ou medida
• C. A substituição imediata do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, não podendo ser cobrado do consumidor a diferença de preço.
• D. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Gabarito: C

Comentários

•   Art. 19. Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

  I - o abatimento proporcional do preço;

  II - complementação do peso ou medida;

  III - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios;

  IV - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

• Letra c tá errada ? Então pode ser cobrado do consumidor a diferença do preço