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GABARITO - D
I. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente um fato definido como crime, é uma ação sujeita à pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa, de acordo com o Código Penal. Na mesma pena incorre quem, sabendo ser falsa a imputação, a propala ou divulga, conforme disposto no artigo 138 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940. ( CORRETO )
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
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II. Deixar de prestar assistência à criança abandonada ou extraviada, quando é possível fazê-lo sem risco pessoal; ou não pedir, nesse caso, o socorro da autoridade pública, são ações puníveis com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, conforme previsto no artigo 135, Parágrafo único, do Decreto-lei nº 2.848, de 1940. ( CORRETO )
Omissão de socorro
Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
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III. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, é uma prática sujeita à pena de reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra a pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, conforme previsto no artigo 157 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940. ( CORRETO )
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
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Gab.: D
I. CERTO
- Calúnia. Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
- Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
- § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
II. CERTO
- Omissão de socorro. Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
- Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
III. CERTO
- Roubo. Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
- Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
- § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
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Quem decora pena é bandido
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Por favor, perdoem-me se eu estiver errado, mas o item II não está errado? Na verdade, ele se refere ao caput do art. 135 e não ao parágrao único!!!!!!!!
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Não acho que o item I esteja correto, pois a segunda parte do item, que se refere a quem propala a calúnia, está tipificado no § 1º do art. 138. E quando o item se refere parece que propalar a calúnia está no caput.
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A banca foi dar uma de esperta mas se confundiu nos artigos. Cada uma!
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Quem tem que saber pena é juiz e promotor. Quem estuda para carreira policial tem que saber a tipificação para aplicar a lei. Feito isso, o resto é com a justiça, banca chinfrim sempre pede tempo de pena.
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Por isso que essas bancas fazem concurso uma vez na vida, olha o tipinho da questão.
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ITEM II ESTÁ INCORRETO:
. Deixar de prestar assistência à criança abandonada ou extraviada, quando é possível fazê-lo sem risco pessoal; ou não pedir, nesse caso, o socorro da autoridade pública, são ações puníveis com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, conforme previsto no artigo 135, Parágrafo único, do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
A detenção de um a seis meses não está previsto no Parágrafo único e sim no CAPUT.
Paragrafo Único apenas incide a majorante.
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odeio quando aparece questao dessa banca
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Boa tarde, gostaria de saber como faço para resolver questões sobre a lei 5.250 ( liberdade de manifestação de pensamento e de informação.
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Examinador preguiçoso...
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A pena informada no item II é do caput, e não do paragrafo unico, onde se prevêem as causas de aumento.
Ja que a banca pede a pena nos minimos detalhes, acreditei que indicaria o dispositivo correto também...
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Odeio provas desse tipo , não agregam em nada além de decoreba!
Mas estamos sujeitos a tudo nesse vida de concurseiro então engole o choro!
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Infelizmente as bancas estão exigindo o conhecimento das penas. SÓ NOS RESTA DECORAR
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Dica: Quanto menos vc brigar com a banca mais vc absorve o assunto, somos peixe pequena não adianta estressar.
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A omissão de socorro está prevista no CAPUT e não no PÚ como menciona a questão, mas o texto está correto:
Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
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Errei por considerar que a B era reclusão.... agora, convenhamos, preceito secundário é muita maldade do examinador!
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Me recuso a responder uma boçalidade dessa natureza. Banca inutil!
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Banca que cobra quantidade de pena é banca sem qualidade.
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I. CERTO - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente um fato definido como crime, é uma ação sujeita à pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa, de acordo com o Código Penal. Na mesma pena incorre quem, sabendo ser falsa a imputação, a propala ou divulga, conforme disposto no artigo 138 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
II. 'SERTO' - (TÁ ERRADO!) Deixar de prestar assistência à criança abandonada ou extraviada, quando é possível fazê-lo sem risco pessoal; ou não pedir, nesse caso, o socorro da autoridade pública, são ações puníveis com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa, conforme previsto no artigo 135, Parágrafo único, do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
"Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada,se resulta a morte."
III. CERTO - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, é uma prática sujeita à pena de reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra a pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, conforme previsto no artigo 157 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
NA BOA, A REFERÊNCIA TEXTUAL DA PREVISÃO LEGAL TÁ ERRADA! O ITEM II COBRA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.135. LOGO, CONFORME O §ÚNICO A PENA É MAJORADA EM RAZÃO DE LESÃO CORPORAL GRAVE E MORTE. PARA MIM A ASSERTIVA ESTÁ ERRADA. BANCA XEXELENTA!
GABARITO "D"
MAS NÃO JULGO QUEM COLOCOU "C" (eu)
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Essa é coisa de decorar pena é oque agora eles resolveram fazer pra pegar a galera, pois é um mar de informações indecifrável,ou seja, o objetivo não é avaliar ninguém. É reprovar o máximo de candidatos
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Massa é que a pena, no caso do item dois, está localizada junto ao caput do artigo, mas para banca, a pena faz parte do parágrafo único. O tal da questão elaborada por preguiçoso.
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Omissão de socorro
Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena - detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.
Majorante
Parágrafo único - A pena é aumentada de 1/2, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos
Roubo próprio
Primeiro violência ou grave ameaça + Subtração da coisa
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de 4 a 10 anos, e multa.
Roubo impróprio
Primeiro subtração da coisa + violência ou grave ameaça
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
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Sobre o Item III:
Roubo Impróprio: É aquele em que o emprego da violência ou grave ameaça é empregado DEPOIS DA SUBTRAÇÃO. Ou seja, é o chamado furto frustrado ou mal-executado. Ex. O agente subtrai o bem e a vítima grita: “pega ladrão” e, então, o meliante aponta a arma pra vítima e diz: “fica quieta, senão eu atiro”. Pronto, o agente deixa de responder por furto e passa a responder por roubo, o chamado roubo impróprio.
Fonte: GranCursos
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reclamação pela cobrança das penas em questões.... (também não concordo)
o choro é livre, mas não resolve nada... hahahahahahaha
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Reclamam da banca por cobrar pena, mas não besteira quando ela cobra tecla de atalho no CALC.
Estudem pena não, isso é besteira.
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Nessas horas me dá uma saudade de você (CESPE).
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Dica rápida, simples e objetiva sobre injúria, calúnia e difamação.
https://youtu.be/xGi1Oe1WI7I
siga @direitocombonfim