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Trata-se do planejamento, da receita orçamentária e do sistema patrimonial no setor público.
I- Correto- Segundo o MCASP 8ª, pág. 100, "A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação".
II- Correto- Segundo a Lei 4.320/64, art. 85, "Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros".
III- Correto - Segundo o MCASP 8ª, pág. 38, "Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas".
Por fim, todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito: Letra D.
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Algumas Bancas, assim como o CESPE, diferenciam ESTÁGIO da receita/despesa de ETAPA da receita/depesa.
Por exemplo, para o CESPE:
Estágio da Despesa: Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento.
Etapa da Despesa: Planejamento, Execução, Controle e Avaliação.
A banca dessa questão não faz essa diferenciação, porém aconselho fortemente que você se atente a forma de cobrança de outras bancas.
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Questão sobre orçamento público.
Essa questão mistura alguns tópicos
de orçamento público, como etapas da despesa e classificação da receita. Em
matéria orçamentária, as principais normas
para fins de concurso, são provenientes da CF, da Lei de Responsabilidade
Fiscal e da Lei n.º 4.320/64, que são consolidadas nos manuais técnicos (MCASP e
MTO).
Nesse contexto, iremos
analisar cada uma das alternativas, tendo em mente a legislação aplicável a
cada tópico:
I. Certo, segundo o MCASP, a despesa orçamentária percorre as
seguintes etapas:
(1) Planejamento:
- Fixação da Despesa.
- Descentralizações de
Créditos Orçamentários.
- Programação Orçamentária e
Financeira.
- Processo de Licitação e
Contratação.
(2) Execução:
- Empenho.
- Liquidação.
- Pagamento.
Atenção!
Existem autores que tratam de forma indistinta os termos etapas e estágios da
despesa. Outros, conferem significados específicos aos termos: etapas (planejamento,
execução, avaliação e controle) e estágios (empenho, liquidação e pagamento). Tudo
vai depender do texto e contexto da questão! Em geral, esses termos são
equivalentes (como nessa questão), mas é importante ficar ligado.
II. Certo, conforme art. 85 da Lei n.º 4.320/64:
"Art. 85. Os serviços de contabilidade serão
organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o
conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços
industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação
dos resultados econômicos e financeiros."
III. Certo, as receitas correntes, segundo o MCASP, são arrecadadas
dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em
geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento
para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às
políticas públicas.
Dica! Elas
são divididas em TRI CO PAIS TRANS OU: Tributárias,
Contribuições, Patrimoniais, Agropecuárias,
Industriais, de Serviços, Transferências
Correntes e Outras receitas
correntes.
Todas as afirmativas estão
corretas.
Gabarito do Professor: Letra D.
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PEC
Fazem parte do Planejamento:
- a fixação da despesa orçamentária,
- a descentralização e a movimentação de créditos,
- a programação orçamentária e financeira,
- e o processo de licitação e contratação.
Fazem parte da Execução:
Empenho, Liquidação e Pagamento
Fazem parte do Controle e avaliação:
Interno e Externo