Trata-se da utilização de definições do MCASP 8ª.
I- Correto- Segundo o MCASP 8ª, pág. 70, "O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade".
II- Incorreto- O item não a presenta as etapas da receita orçamentária adequadamente. Segundo o MCASP 8ª, pág. 57, "As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento, conforme fluxograma apresentado abaixo". Etapas da receita orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
III- Correto- Segundo o MCASP 8ª, pág. 112, "Quanto à classificação de despesa com serviços de remodelação, restauração, manutenção e outros: Quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem, a despesa orçamentária é corrente. Caso as melhorias decorrentes do serviço resultem em aumento significativo da vida útil do bem, a despesa orçamentária é de capital, devendo o valor do gasto ser incorporado ao ativo".
Por fim, apenas duas afirmativas estão corretas.
Gabarito: Letra C.
LETRA C
I- Correto- Segundo o MCASP 8ª, pág. 70, "O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade".
II- Incorreto- O item não a presenta as etapas da receita orçamentária adequadamente. Segundo o MCASP 8ª, pág. 57, "As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento, conforme fluxograma apresentado abaixo". Etapas da receita orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
III- Correto- Segundo o MCASP 8ª, pág. 112, "Quanto à classificação de despesa com serviços de remodelação, restauração, manutenção e outros: Quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem, a despesa orçamentária é corrente. Caso as melhorias decorrentes do serviço resultem em aumento significativo da vida útil do bem, a despesa orçamentária é de capital, devendo o valor do gasto ser incorporado ao ativo".
Vamos analisar a questão.
A questão trata da RECEITA e
DESPESA ORÇAMENTÁRIA, conforme prevista no
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, na Lei n.º
4.320/64.
Seguem comentários de cada afirmativa:
I. O
orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou
privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em
determinado período. Para o setor público, o orçamento é de vital importância,
pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um
exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios
realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços
públicos prestados à sociedade.
CORRETA. Observe o
item 4.1 – Conceito, da pág. 67 do MCASP:
“O orçamento é o
instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e
representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em
determinado período.
Para o setor público,
é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa
pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa
orçamentária pública é o conjunto de dispêndios
realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos
serviços públicos prestados à sociedade". Portanto, a afirmativa ESTÁ
de acordo com a norma.
II.
Cronologicamente, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em:
arrecadação, autorização, disposição, recolhimento, previsão e lançamento. Para
que uma etapa subsequente se inicie, é necessário que a etapa anterior seja
formalmente concluída e validada pelo servidor responsável através de uma Nota
de Empenho ou de uma Nota Fiscal.
INCORRETA. Conforme
o item 3.5 - Etapas da Receita
Orçamentária, pág. 52 do MCASP:
“As etapas
da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento,
arrecadação e recolhimento".
Segue o
item 3.5.5 - Cronologia das Etapas da
Receita Orçamentária, pág. 54 do MCASP:
“As etapas da receita orçamentária seguem a
ordem de ocorrência dos fenômenos
econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no
país e a tecnologia utilizada." Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o
recolhimento, conforme fluxograma apresentado abaixo.
No momento
da classificação da receita, dependendo da sistematização dos processos dos
estágios da arrecadação e do recolhimento, deverão ser compatibilizadas as
arrecadações classificadas com o recolhimento efetivado.
Há de se
observar, contudo, que nem todas as
etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.
Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas
orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela
etapa da previsão. Da mesma forma, algumas
receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso
de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
Em termos
didáticos, a ordem das etapas da Receita Pública Orçamentária é a seguinte:
Fonte: MCASP.
O Manual Técnico do Orçamento (MTO) também
trata desse assunto. Segundo o item 3.3 - ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA:
“As etapas
da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos,
levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País." Dessa
forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a
de recolhimento.
Fonte: MTO.
Portanto, a afirmativa NÃO está de acordo com a norma.
III.
Em relação à classificação de despesa com serviços de remodelação, restauração,
manutenção e outros, é importante compreender que, quando o serviço se destina
a manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento
relevante da vida útil do bem, a despesa orçamentária é corrente. Caso as
melhorias decorrentes do serviço resultem em aumento significativo da vida útil
do bem, a despesa orçamentária é de capital, devendo o valor do gasto ser
incorporado ao ativo.
CORRETA. De acordo
com o item 4.6 – Dúvidas comuns referentes à Classificação Orçamentária, da
pág. 108 do MCASP:
“4.6.1. Natureza de
Despesa – d. Classificação de despesa com serviços de remodelação,
restauração, manutenção e outros.
Quando o serviço se destina a
manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento
relevante da vida útil do bem, a despesa orçamentária é corrente.
Caso as melhorias
decorrentes do serviço resultem em aumento significativo da vida útil do bem,
a despesa orçamentária é de capital, devendo o valor do gasto
ser incorporado ao ativo". Portanto, a
afirmativa ESTÁ de acordo com
a norma.
Portanto, somente há DUAS
afirmativas corretas.
Gabarito do Professor: Letra C.