Trata-se de regras orçamentárias segundo a Lei 4.320/64.
⟹ Resolução: assinale a afirmativa INCORRETA.
A- Correta- Segundo a Lei 4.320/64, art. 15, "Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos".
B- Incorreto- Ao contrário da afirmativa, não se refere a período de 4 anos, mas de 2 anos. Segundo a Lei 4.320/64, art. 15, § 2º, "Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos".
C- Correta- Segundo a Lei 4.320/64, art. 12, § 5º, inc. I, "Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização".
D- Correta- Segundo a Lei 4.320/64, art. 14, "Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias".
E- Correta- Segundo a Lei 4.320/64, art. 15, § 1º, "Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins".
Gabarito: Letra B.
Vamos analisar a questão.
A questão trata de dispositivos constantes da Lei n.º 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.
Seguem comentários de cada alternativa:
A)
Na Lei Orçamentária Anual – LOA, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo
por elementos.
CORRETA. De acordo
com o art. 15, caput, Lei n.º 4.320/64:
“Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação
da despesa far-se-á no mínimo
por elementos".
Portanto, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.
B)
Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de
duração superior a quatro anos.
INCORRETA. Observe
o art. 15, §2º, Lei n.º 4.320/64:
“Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos".
Então, o correto é duração superior a dois anos, e NÃO quatro anos. Portanto, a alternativa
NÃO está de acordo com a norma.
C)
Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de
imóveis ou de bens de capital já em utilização.
CORRETA. Segue o
art. 12, §5º, Lei n.º 4.320/64:
“Classificam-se
como Inversões Financeiras as
dotações destinadas a:
I - aquisição de
imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II - aquisição de títulos representativos do capital de
empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação
não importe aumento do capital;
III - constituição
ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais
ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros".
Portanto, a
alternativa ESTÁ de acordo
com a norma.
D)
Entende-se por Unidade Orçamentária, o agrupamento de serviços subordinados ao
mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
CORRETA. Observe o
art. 14, caput, Lei n.º 4.320/64:
“Constitui unidade orçamentária o agrupamento
de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão
consignadas dotações próprias".
Portanto, a alternativa ESTÁ
de acordo com a norma.
E)
Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material,
serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração pública para
consecução dos seus fins.
CORRETA. Conforme
o art. 15, §1º, Lei n.º 4.320/64:
“Entende-se por elementos o desdobramento
da despesa com pessoal,
material, serviços, obras e outros meios de que se serve a
administração pública para consecução dos seus fins".
Portanto, a alternativa ESTÁ de acordo com a norma.
Gabarito do Professor: Letra B.