Questão 5117983

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Marília - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Lançamento e Registro Contábil; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Sistema Contábil

Com base nos preceitos da Contabilidade Pública, assinale a alternativa correta.

• A. Os registros contábeis, bem como as variações patrimoniais, de acordo com a Lei nº 4.320/64, submeter-se-ão aos princípios contábeis geralmente aceitos, em particular aqueles específicos e análogos às atividades empresariais.
• B. A Lei nº 4.320/64 estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólida no País, tendo como principal instrumento o orçamento público.
• C. Cabe à contabilidade pública e a seus demonstrativos financeiros fornecer meios para o monitoramento e o controle de recursos públicos, objetivando assim evitar o desvio no uso desses recursos.
• D. A edição da Lei nº 4.320/64 foi um importante avanço na área das finanças públicas, estabelecendo para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal, dentre outros, com o intuito de propiciar o equilíbrio das finanças públicas e instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal.
• E. O plano de contas editado pela Lei noº4.320/64 possibilitou a padronização do registro contábil dos bens públicos e dos demonstrativos a eles associados.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  No processo de evolução da CASP, o primeiro marco histórico foi a edição da Lei nº 4.320/1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público. Deste modo, o orçamento público ganhou significativa importância no Brasil. Como consequência, as normas relativas a registros e demonstrações contábeis, vigentes até hoje, acabaram por dar enfoque sobretudo aos conceitos orçamentários, em detrimento da evidenciação dos aspectos patrimoniais.

  FONTE: grancursosonline

• Erro da C?!

• Acredito que o erro da C está em dizer "evitar o desvio do uso desses recursos". Apesar da Contabilidade ser instrumento de transparência e tomada de decisões, apuração de desvios são objeto de atividades de Controladoria e Auditoria. Por exemplo: pode-se muito bem emitir notas fiscais frias e/ou superfaturar obras e a Contabilidade Pública estar em perfeita execução. Para a verificação de prováveis desvios, é necessária a análise dos contratos, a verificação in loco e até mesmo quebra de sigilo bancário.