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Gabarito: E
I) e II) ERRADAS. Segundo a LRF - Lei Complementar 101/00:
Art. 50, II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
III) ERRADA. É o contrário, segundo a Lei 4.320/64:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas; (REGIME DE CAIXA)
II - as despesas nêle legalmente empenhadas. (REGIME DE COMPETÊNCIA)
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm> ; <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
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Trata-se da diferença entre os Regimes Contábil e Orçamentário.
⟹ Resolução:
I- Incorreto- É o contrário do que se afirma. Segundo o art. 50, inc. II, da LRF, "a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa".
II- Incorreto- É o contrário do que se afirma, pois a apuração é complementar. Segundo o art. 50, inc. II, da LRF, "a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa".
III- Incorreto- Refere-se ao Regime Misto Orçamentário, no qual, conforme estabelece a Lei nº. 4.320/64, as despesas devem ser registradas pelo Regime de Competência (e não de Caixa) e as Receitas, pelo Regime de Caixa (e não Competência). Pois, pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadas e as despesas empenhadas.
Gabarito: Letra E.
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GABARITO: E
I – Com base na Lei nº. 101/2000, é defeso ( = não é permitido) o registro de despesas pelo regime de competência. Incorreto: A LRF PERMITE o registro da despesa pelo regime da competência
II – De acordo com a LRF, a utilização do regime de caixa consiste em uma ação compulsória, quando se trata da escrituração de despesas. Incorreto: A LRF afirma que o Regime de caixa é utilizado de forma COMPLEMENTAR ao regime de competência.
III – Conforme estabelece a Lei nº. 4.320/1964, as despesas devem ser registradas pelo Regime de Caixa e as Receitas, pelo Regime de Competência. Incorreto:
- Despesas => Regime de Competência
- Receitas => Regime de Caixa
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pra nunca mais trocar:
despesa - regime de competência
receita - regime de caixa
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defeso = não é permitido (acaba que o erro é de português rsrsrs)
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