Questão 52045

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Cláusulas Abusivas; Defesa do Consumidor Em Juízo; Direitos Básicos do Consumidor; Inversão do Ônus da Prova; Proteção Contratual do Consumidor

Com referência a contratos de consumo e considerando que, em um
contrato dessa natureza, a cláusula de preço, que era equitativa
quando do fechamento do contrato, tenha-se tornado
excessivamente onerosa para o consumidor, em razão de fatos
supervenientes, julgue os itens seguintes.

Em um contrato de consumo, é lícito às partes, desde que haja consenso entre elas, inverter o ônus da prova em prejuízo do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 51 do CDC - São nulas de pleno direito, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:VI - estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
• Pode ocorrer a inversão do ônus, porém nunca esta inversão poderá onerar o consumidor.
• A inversão do ônus da prova é a cargo do juiz.
• Agora, percebam que se a inversão do ônus da prova fosse estabelecida contratualmente, ou seja, o consumidor e o fornecedor estabelecem-na através de contrato, poderia sim ser considerada válida a cláusula que fosse FAVORÁVEL ao consumidor.
  
  pfalves

• Errado, Né só as partes querer não.