Questão 520816

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2007
• Provas: EsFCEx - 2007 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão em Flagrante; Da Prisão Preventiva

Analise as afirmativas abaixo sobre Prisão e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. Admite-se a possibilidade de decretação da prisão preventiva se o crime for doloso.

II. Ao autuado em flagrante delito ser-lhe-á dada, mediante recibo, dentro de 24 horas depois da prisão, a nota de culpa, analisada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e testemunhas.

III. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, dentro de 24 horas, ao Juiz competente e à família do preso ou pessoa por ele indicada.

IV. Não há que se falar em decretação da prisão preventiva do acusado, ainda que presentes os fundamentos necessários para a sua apresentação espontânea à autoridade.

• A. Somente I e II estão corretas.
• B. Somente I e IV estão corretas.
• C. Somente II e III estão corretas.
• D. Somente III e IV estão corretas.
• E. Somente II, III e IV estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• I - CERTA - Prisão preventiva para crimes dolosos (com PPL máxima acima de 4 anos)

  II - ERRADA. Art. 306, § 2º  No mesmo prazo, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, ASSINADA pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas. (A questão fala que a autoridade ANALISA a nota de culpa).

  III - ERRADA. O art. 306 fala que o MP também será comunicado (faltou na questão).

  IV - ERRADA. A prisão preventiva tem previsão no CPP e é constitucional.

• Na III alé, de faltar o MP ( como o colega Gabriel já mencioNou) o erro esta no prazo, tb, pois deve-se cominicar IMEDIATAMENTE.