Questão 5236168

• Banca: STATUS
• Órgão: Sescoop - BA
• Ano: 2020
• Provas: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Indenização - Liquidação do Dano; Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano; Modalidades da Responsabilidade Civil; Responsabilidade civil

Caio, professor de ioga, residente no Município XPTO, estava com viagem programada para passar quatro dias no Caribe. Ocorre que Caio não tinha com quem deixar o seu cachorro Toby. Para solucionar o problema, Caio resolveu chamar uma cuidadora de animais, para cuidar de Toby esporadicamente pelo período em que estivesse fora. Antes de viajar, o professor deixou Toby escapar pelo portão, e o mesmo atacou um adolescente de 16 anos que passava pela rua com lanches para entrega. Além dos ferimentos sofridos pelo adolescente, o mesmo perdeu todas as entregas que carregava de bicicleta, pois os pacotes caíram no chão. Como Caio deixou Toby escapar, e não há culpa exclusiva da vítima, tampouco força maior, é correto dizer que, nos termos da legislação civil:

• A. Caio responderá pelos danos causados por seu animal.
• B. Caio não responderá pelos danos causados por seu animal.
• C. Caio responderá somente pelas despesas de hospital do jovem, mas não por todos os danos causados por seu animal.
• D. Caio não responderá pelos danos causados, pois o animal não é uma pessoa física, portanto não comete ato ilícito.

Gabarito: A

Comentários

• Qual a necessidade da primeira parte do texto, sobre a viagem e sobre a cuidadora? kkkkk

• Art. 936, CC. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

  Parêntese: e a cuidadora de animais? E a viagem ao Caribe? E daí que ele é professor de yoga e mora no município XPTO? E daí que o entregador tinha 16 anos? Qual foi a necessidade de mencionar tudo isso? kkkkk...

• GABARITO: A

  Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

• Esse enunciado tá parecendo ensino médio, cheio de informações que não servem para nada.
• A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
  
  A) A questão é sobre responsabilidade civil.
  
  Aplicaremos, aqui, o art. 936 do CC: “O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior". Estamos diante da responsabilidade civil por fato ou guarda de animal. É do dono ou detentor do animal que causar dano o ônus de provar que o fato ocorreu por culpa da vítima ou força maior.
  
  Flavio Tartuce é um dos defensores de que, nessa situação, a responsabilidade civil será objetiva, mesmo diante da falta de menção expressa à responsabilidade sem culpa, como acontece com o art. 933 do CC. Assim, se o cão ataca uma pessoa, ficará o dono do animal responsável pela reparação, respondendo de forma objetiva, sendo que a indenização será medida, em regra, pela extensão do dano (TARTUCE, Flavio. Manual de Responsabilidade Civil: Volume único. São Paulo: Método 2018. p. 182).
  
  Em consonância com o seu entendimento, temos o Enunciado 452 do CJF: “A responsabilidade civil do dono ou detentor de animal é objetiva, admitindo-se a excludente do fato exclusivo de terceiro".
  
  No caso do enunciado, Caio autuou com culpa, ao deixar o animal escapar pelo portão. Correta;
  
   
  B) Caio responderá, por força do art. 936 do CC. Incorreta;
  
  
  C)  Responderá por todos os danos causados. Incorreta;
  
  
  D) Caio responderá, por força do art. 936 do CC. Incorreta.
  
  
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: LETRA A