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GABARITO: B
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Gab B
Art 6º § 6º da lei 12.016/09 O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
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Em virtude da celeridade, característica do procedimento de habeas corpus, essa ação tem prioridade de tramitação em relação a todas as demais.
Fonte: JurisWay
Seja imparável.
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gab. B
A Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive habeas corpus. ❌
L. 12.016.
Art. 20. Os processos de MS e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo HC.
B O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito. ✅
L. 12.016.
Art. 6º § 6º O pedido de MS poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
C O prazo de 120 dias para impetração de mandado de segurança é considerado, pela doutrina e pela jurisprudência majoritárias, como prescricional.❌
1º a alternativa anterior já diz q essa está errada.
2º nem existe prazo prescricional em dias, apenas em anos.
Portanto, esse pzo é DECADENCIAL.
L. 12.016.
Art. 23. O direito de requerer MS extinguir-se-á decorridos 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
D Diferentemente dos demais remédios constitucionais, o mandado de injunção não admite a forma coletiva. ❌
L. 13.300.
Art. 1º Esta Lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo, nos termos do inc. LXXI do art.5º da CF.
E Os processos de habeas data possuem prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive habeas corpus e mandado de segurança. ❌
L.9507/97
Art. 19. Os processos de HD terão prioridade sobre todos os atos judiciais, exceto HC e MS. Na instância superior, deverão ser levados a julgamento na primeira sessão que se seguir à data em que, feita a distribuição, forem conclusos ao relator.
ADENDO:
Prioridades
1º HC
2º MS
3º HD
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
CONSTÂNCIA!!
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A questão
exige conhecimento acerca da sistemática dos remédios constitucionais.
Analisemos as alternativas, com base na disciplina constitucional acerca do
assunto e também nas respectivas leis que disciplinam os remédios
constitucionais:
Alternativa
“a”: está incorreta. Conforme a lei 12.016/09, art. 20 - Os processos de
mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os
atos judiciais, salvo habeas corpus.
Alternativa
“b”: está correta. Conforme a lei 12.016/09, art. 6º - A petição
inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual,
será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira
reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa
jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições
[...] § 6º O pedido de mandado de
segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão
denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
Alternativa
“c”: está incorreta. Conforme a lei 12.016/09, art. 23. O direito de requerer mandado de segurança
extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo
interessado, do ato impugnado. Contudo, a doutrina e a jurisprudência têm
considerado o prazo como sendo decadencial (e não prescricional).
Alternativa
“d”: está incorreta. O MI admite a modalidade coletiva. Conforme Lei
13.300/2016, art. 1º Esta Lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados
de injunção individual e coletivo, nos termos do inciso LXXI do art. 5º
da Constituição Federa l.
Alternativa
“e”: está incorreta. Conforme a Lei 9507/97, a qual regula o direito de acesso
a informações e disciplina o rito processual do habeas data, art. 19. Os
processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, exceto
habeas-corpus e mandado de segurança. Na instância superior, deverão ser
levados a julgamento na primeira sessão que se seguir à data em que, feita a
distribuição, forem conclusos ao relator.
Gabarito do
professor: letra b.
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Acertei essa questão chata!
Gabarito: B
PMPI, vai que cole