Questão 5249143

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Avaliação de Impactos Ambientais; Conceitos e Fundamentos do Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Sustentável; Gestão Ambiental; Politicas Públicas e Aspectos Legais

A qualidade ambiental refere-se aos estudos das variações no meio ecológico e social, que afetam o bem estar dos seres vivos, em especial dos seres humanos. Esse termo é utilizado para caracterizar as condições ambientais segundo normas e padrões pré-estabelecidos. Sua manutenção e a difusão de sua importância para a preservação da vida são extremamente relevantes na sociedade contemporânea. No Brasil o controle ambiental é implementado através de programas e ações que buscam reduzir o impacto negativo sobre os meios físicos, biológicos, sociais e econômicos, promovendo uma melhor qualidade de vida para a população. Sobre o Controle de Qualidade Ambiental, assinale a alternativa incorreta.

• A. O princípio do usuário-pagador, também conhecido como princípio da responsabilidade, exige que o poluidor arque com as despesas de prevenção, reparação e repressão dos danos ambientais por ele causados.
• B. O Princípio 10 da Declaração da Rio/92, que enuncia o Princípio da Informação e da Participação, defende que a melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurando a participação, em nível apropriado, de todos os cidadãos interessados, bem como a oportunidade de participar em processos de tomada de decisão, e é uma importante ferramenta para o controle de qualidade ambiental.
• C. A falta de planejamento do uso do território e as deficiências no monitoramento da qualidade ambiental no Brasil prejudicam a apropriação dos padrões instituídos.
• D. Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

Gabarito: A

Comentários

• A letra A está incorreta, pois refere-se ao princípio do POLUIDOR/PAGADOR, em que há a exigência de que se arque com as despesas de prevenção, reparação e repressão dos danos ambientais causados

• LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

  Art. 8º Compete ao CONAMA:

  VII - estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.