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ID
5263669
Banca
GSA CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de Abelardo Luz - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Trata-se de toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O período anterior refere-se corretamente a:

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

  • Pela tripartição são tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

    Usando-se a pentapartição se considera como tributo os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e as contribuições especiais, previstas no art. 149 e 149-A da Constituição Federal,

  • GABARITO: C

    Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

    Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

  • Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos.


    Para pontuarmos aqui, temos que dominar o artigo 3º do CTN, que define tributos e o artigo 5º, também do CTN, que identifica algumas das espécies tributárias:

    Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

    Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.


    Gabarito do Professor: Letra C.