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Gabarito: D.
Todas corretas. Famosas cláusulas pétreas/núcleo duro
Art. 60, § 4º, da CRFB/88:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
Lembrando que o voto impresso e o voto obrigatório não constam no inciso II, portanto não são cláusulas pétreas.
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O Art.60 não cita quais os poderes. De qualquer forma gabarito D
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A questão exige conhecimento acerca da proposta de emenda à Constituição e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. A forma federativa de Estado.
Correto. A abolição da forma federativa de Estado não será objeto de deliberação de proposta de emenda, nos termos do art. 60, § 4º, I, CF: § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado;
II. O voto direto, secreto, universal e periódico.
Correto. A abolição do voto direto, secreto, universal e periódico também não será objeto de deliberação de proposta de emenda, nos termos do art. 60, § 4º, II, CF: § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III. A separação dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Quais estão corretas?
Correto. A abolição da separação dos Poderes não será objeto de deliberação de proposta de emenda. Inteligência do art. 60, § 4º, III, CF: § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: III - a separação dos Poderes;
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: D
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Assertiva D Art. 60
I. A forma federativa de Estado.
II. O voto direto, secreto, universal e periódico.
III. A separação dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
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SIMPLES E DIRETO!!!!
SÃO AS CLÁUSULAS PÉTREAS (MNEMÔNICO: FO.DI VO.SE)
- FORMA FEDERATIVA
- DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS (LEMBRAR QUE NÃO É APENAS DO ART. 5°)
- VOTO SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO (VOTO OBRIGATÓRIO NÃO ENTRA NO ROL !!!!!)
- SEPARAÇÃO DOS PODERES
FÉ QUE O HEXA...
OOHH QUE A APROVAÇÃO VEM!!!!
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Observações sobres as claúsulas pétreas
1 - poderão ser ampliados os direitos, sendo vedado a supressão
2 - o voto obrigatório não constitui uma cláusula pétrea
3 - a forma republicana não é considerada uma cláusula pétrea expressa
4 - Os direitos e garantias individuais estão espalhados por toda a constituição, e não apenas no art. 5º
5 - Alexandre de Moraes chama nossa constituição de "super-rígida" pela presença das cláusulas pétreas
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Se liga:
Poderá ser Emendada:
I - 1/3 (mínimo) da CD e do SF
II - do PR
III - MAIS 1/2 das AL's/UF (MAIORIA RELATIVA)
Observações:
NÃO poderá ser Emendada
I - na vigência de IFEDES (mnemônico)
Observação 2:
I - A proposta será discutida e votadada no CN em 2 turnos e ambos 3/5 dos membros.
II - Será promulgada pelas MCD e SF.
NÃO será objeto de deliberação (...)
Tendente a abolir...
I - FFE
II - Voto DUSP
III - separação do LEJ
IV - Os DIGA individuais.
Por fim
I - Não será objeto de nova proposta s for REJEITADA ou HAVIDA por prejudicar
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Art. 60, III: A separação dos poderes (:Executivo, Legislativo e Judiciário). Aparte em parenteses a banca fez "emenda constitucional" ou usou a CF do STF pq está difrente da minha.
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artigo 60, parágrafo quarto da CF==="Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I-forma federativa do Estado;
II-voto direto, secreto, universal e periódico;
III-separação dos poderes;
IV-direitos e garantias individuais".
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Comentário do Monitor do QC:
A questão exige conhecimento acerca da proposta de emenda à Constituição e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. A forma federativa de Estado.
Correto. A abolição da forma federativa de Estado não será objeto de deliberação de proposta de emenda, nos termos do art. 60, § 4º, I, CF: § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado;
II. O voto direto, secreto, universal e periódico.
Correto. A abolição do voto direto, secreto, universal e periódico também não será objeto de deliberação de proposta de emenda, nos termos do art. 60, § 4º, II, CF: § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III. A separação dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Quais estão corretas?
Correto. A abolição da separação dos Poderes não será objeto de deliberação de proposta de emenda. Inteligência do art. 60, § 4º, III, CF: § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: III - a separação dos Poderes;
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: D
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Trata-se de questão acerca das
cláusulas pétreas.
I. A forma federativa de
Estado.
II. O voto direto, secreto,
universal e periódico.
III. A separação dos Poderes:
Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo o art. 60 §4º, não será
objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto,
universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias
individuais.
Portanto, as três alternativas
estão corretas, pois estão contempladas no texto constitucional.
GABARITO DO PROFESSOR: letra
D.
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Parágrafo 4° do artigo 60 da CF é Cláusula pétrea.
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MACETE
--> VoSe FoDi ? Direto, com todos ( universal) e periódico, pois sou secreto !
Art. 60 § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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GABARITO LETRA D
Todas as afirmativas estão corretas, é justamente as hipóteses do art. 60 da CF/88.
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Nosso gabarito está na alternativa ‘d’, pois todos os itens encontram correspondência no texto constitucional. Vejamos:
- item I: art. 60, §4º, I, CF/88;
- item II: art. 60, §4º, II, CF/88;
- item III: art. 60, §4º, III, CF/88.
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Acredito que esta questão esteja equivocada. Os três poderes não são cláusulas pétreas, o que é cláusula pétrea é a "separação de poderes". A constituição não fala nada em três poderes, logo, qualquer um dos poderes pode ser abolido, desde que haja, antes de tudo, uma separação.
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CLÁUSULAS PÉTREAS = DURO COMO PEDRA
FO – FORMA FEDERATIVA DE ESTADO
DI – DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
VO – VOTO DIRETO SECRETO UNIVERSAL PERIÓDICO
SE – SEPARAÇÃO DOS PODERES