SóProvas


ID
532453
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos princípios fundamentais consagrados na Constituição Federal, sob os quais se organiza o Estado Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

II. Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão o de construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e socializar a propriedade dos meios de produção.

III. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

IV. São alguns dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais: a prevalência dos direitos humanos, o exercício da hegemonia política na América Latina e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • art 1º, 2º, 3º e 4º todos da CRFB de 1988.
  • I - CORRETO

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito ...
    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição

    II- ERRADO

    O Art. 3º da Constituição Federal diz:
    I- contruir uma sociedade livre, justa e solidária

    II – garantir o desenvolvimento nacional;
    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.   
     

    III - CORRETO
    ccoo
     
      

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.



    IV- ERRADO



    II 

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    I - independencia nacional 

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • Para simplificar vou apenas riscar os erros das alternativas

    II. Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão o de construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e socializar a propriedade dos meios de produção.


    IV. São alguns dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais: a prevalência dos direitos humanos, o exercício da hegemonia política na América Latina e o repúdio ao terrorismo e ao racismo. 


    Bons estudos!
    : )
  • CORRETO O GABARITO...

    Esse assunto é muito frequentado nas provas de concurso...
    Como o número de incisos é grande, o examinador tenta confundir o concursando, mesclando 'objetivos' com 'fundamentos' da república, e não tem outro jeito, temos que decorar pelo menos um destes artigos...
    Para ajudar na memorização:

    *** Princípios Fundamentais da República...
    SO CI DI VA PLU, artigo 1º, CF/88, onde:

    SO -  soberania;
    CI  -  cidadania
    DI  - dignidade da pessoa humana;
    VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    PLU- pluralismo político.

    *** Objetivos Fundamentais da República...
    CON GA ER PRO, artigo 3º, CF/88, onde:

    CON - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
    GA    - garantir o desenvolvimento nacional;
    ER    - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    PRO - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
  • Uma dica legal, podem comprovar: Os objetivos são todos escritos na forma verbal: Construir, erradicar, promover etc...
  • No art 3º NÃO fala em " socializar as propriedades  dos meios de produção".

    No art. 4º parágrafo único NÃO fala sobre "hegemonia" que significa domínio ou supremacia porém,  fala sobre buscar integração com os Povos da América Latina.
  • Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
     

    I – a soberania;
    II – a cidadania;
    III – a dignidade da pessoa humana;
    IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V – o pluralismo político.
    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 

    RESPOSTA CORRETA: B
  • Se a questão já foi muito bem explicada por outros colegas, qual o objetivo de comentar a mesma coisa, sem agregar nem complementar nada?
  • Parce coisa boba mas vale o comentário porque isso pega muito desavisado.

    A Constituição possui como objetivos

    erradicação da POBREZA e MARGINALIZAÇÃO; e

    A redução da DESIGUALDADE SOCIAL e REGIONAL.

    Já vi muita gente errando este tipo de questão por confundir que um dos objetivos da CF seria a ERRADICAÇÃO da probreza, marginalização e desiguldade social e regional.

    É isso aí! ;)
  •  hegemonia é a supremacia de um povo sobre outros, seja através da introdução de sua cultura ou por meios militares.


  • Vai um mnemônico aehh pra ajuda a galera !

    Objetivos Fundamentais

     PrE ConGA

    Pr - Promover o bem de todos

    E - Erradicar

    Con- Construir

    Ga - Garatir 


    Princípios das relações internacionais

    DR CI não PISCA

    D- defesa da paz

    R -repudio ao terrorismo e racismo

    C - Concessão de asilo politico

    I - Igualdade entre o Estados

    Não - NAO intervenção

    P - Prevalancia dos direitos

    I - Independia nacional

    S - Solução pacifica dos conflitos

    C - Cooperação entre os povos

    A - auto determinação dos povos 

  • "socializar a propriedade dos meios de produção" não é objetivo formal, mas sim material kkkk

  • Letra B.

     

    Comentários:

     

    O item I está correto. No “caput” do art. 1º da Carta Magna, o legislador constituinte expressa que a RFB constitui–se

    em Estado Democrático de Direito. No parágrafo único do mesmo artigo declara, ainda, que nossa democracia é semidireta,

    ao afirmar que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos

    desta Constituição”.

     

    O item II está incorreto. Socializar a propriedade dos meios de produção não é objetivo fundamental da RFB, uma vez que

    nosso modo de produção é capitalista.

     

    O item III está correto. Esses são os fundamentos da RFB previstos no art. 1º da Carta Magna.

     

    O item IV está incorreto. A hegemonia (superioridade) política na América Latina não é objetivo que rege a RFB em suas

    relações internacionais. Pelocontrário: busca-se a integração com os povos da América Latina (art. 4º, parágrafo único, CF).

     

     

     

    A letra B é o gabarito.

     

     

    Prof. Ricardo Vale

  • TATUAR no CÉREBRO                 

                                                         MACETE  do   Art 1º ao 4º:    VIDE  Q402180

    Todos os artigos 1º (fundamentos), 2º (divisão dos Poderes), 3º (objetivos fundamentais) e 4º (princípios e objetivos nas relações internacionais) estão inseridos no título PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!

    Art. 1º        FUNDAMENTOS   DA REPÚBLICA      Não inclui Territórios

     

          SO      -     CI     -  DI    -    VA  -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

     

     -     SO - soberania

     -     CI-  cidadania  Q777445 Q764413

    -      DI-  dignidade da pessoa humana -  NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO

    -      VA-  valores sociais do trabalho e da LIVRE INICIATIVA  Q473261

     -    PLU  -  pluralismo político       Não é partidarismo político !!      Q312824

     

     

     

    Art. 3º                 OBJETIVOS      DA REPÚBLICA        ROL EXEMPLIFICATIVO

     

    Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA  -    PRO

     

    -        CONSTRUIR   uma  sociedade livre,  justa e  solidária (princípio da solidariedade social)

     

    -          GARANTIR    o     DN - desenvolvimento nacional (de forma ampla)

     

    -          ERRADICAR   a        PM  - pobreza e a marginalização (social)

     

    -          REDUZIR as desigualdades sociais e regionais     (social)

     

     -           PROMOVER   o   RISCO      origem, raça, sexo, cor, idade   (IGUALDADE)

     

     

     

    Art. 4º                     PRINCÍPIOS    DAS      RELAÇÕES INTERNACIONAIS

     

                              DE   -     CO   -    RE         AUTO         PISCI - NÃO

     

    DE -    Defesa da paz


    CO -   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade


    R -      Repúdio ao TERRORISMO   e ao racismo          (NÃO É TORTURA !!!)


    A  -      Autodeterminação dos povos   =  Respeito à soberania dos países      Q451880

     


    P  -       Prevalência dos direitos humanos


    I  -        Independência nacional


    S  -     Solução pacífica dos conflitos


    C  -     Concessão de ASILO POLÍTICO


    I   -      Igualdade entre os Estados


    NÃO   -        Não intervenção     Q69400  Q755189

     

     

                                                              OBJETIVOS INTERNACIONAIS

                 Art. 4º     PÚ     (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)

                                                              

    P    -  E     -   S -  C -  I

     

    P – olítica

    E -   econômica

     S - ocial

    C – ultural

    I -   ntegração dos povos da América Latina

     

    .............................

    Art. 34, VII    a)           Forma  Republicana,   sistema representativo (Presidencialismo)       e Regime Democrático;

     

     FO rma de GO verno:   Republicana     (FO GO na República) A  Forma de governo não é cláusula pétrea.

     

     

    Forma de Estado:      Federação        Federação     =     COMPOSTA

     

     

    SIstema de GOverno:  Presidencialismo      ( SI GO o presidente)

     

    REgime de GOverno:  Democracia        ( RE GO democrático)

     

  • I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. 

    II. Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão o de construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e socializar a propriedade dos meios de produção. 

    III. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. 

    IV. São alguns dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais: a prevalência dos direitos humanos, o exercício da hegemonia política na América Latina ( Parágrafo único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações) e o repúdio ao terrorismo e ao racismo. 

  • Vamos analisar cada um dos itens:

    - item I: correto, de acordo com o art. 1º, caput e parágrafo único, CF/88;

    - item II: incorreto. “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” – art. 3º, I ao IV, CF/88;

    - item III: correto, conforme disposto no art. 1º, I ao V, CF/88;

    - item IV: incorreto. Dentre os princípios listados pelo art. 4º, CF/88 – que são aqueles que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais – não se encontra o exercício da hegemonia política na América Latina. Os demais estão corretos, nos termos do art. 4º, II e VIII, CF/88.

    Assim, vamos assinalar a alternativa ‘b’, pois somente os itens I e III estão corretos.

    Gabarito: B