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Artigo 26, §1º e 4º e Artigo 27, II, ambos do CPC.
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Gab: B
I- Art 26 § 4º O Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.
II - Art 26 § 1º Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.
III - Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto: II - colheita de provas e obtenção de informações;
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GABARITO: B
I - ERRADO: Art. 26, § 4º O Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.
II - CERTO: Art. 26, § 1º Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.
III - CERTO: Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto: II - colheita de provas e obtenção de informações;
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Sobre a cooperação internacional prevista no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. O Ministério Público exercerá a função de autoridade central, ainda que não haja a respectiva designação no
tratado.
I- Art 26 § 4º O Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação
específica.
II. Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.
II - Art 26 § 1º Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.
III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, por exemplo, a colheita de provas e obtenção de informações.
III - Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto: II - colheita de provas e obtenção de informações;
É correto o que se afirma
A
apenas em I e II.
B
apenas em II e III.
C
apenas em I.
D
em I, II e III.
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Bastava saber que não é o Ministério Público que exerce, por excelência, a função de autoridade central para resolver a questão!!
Ressalta-se que o MP PODERÁ ser autoridade central, mas na ausência de designação específica, quem a exerce é o Ministério da Justiça.
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GABARITO: Letra B (apenas II e III estão corretas)
I. O Ministério Público exercerá a função de autoridade central, ainda que não haja a respectiva designação no tratado.
Art. 26, §4º - O Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.
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II. Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.
Art. 26, §1º - Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.
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III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, por exemplo, a colheita de provas e obtenção de informações.
Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto: II - colheita de provas e obtenção de informações;
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Não cai no Oficial de Promotoria do MP SP