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ID
5344831
Banca
AOCP
Órgão
MPE-RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial.

( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: (A) (F-V-F-V)

    (F) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

    FALSO. A soberania e o pluralismo político constituem fundamentos da república, e não objetivos

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    V - o pluralismo político.

    Mnemônico:

    Pra FUNDAMENTO, SO CI DI VA PLU (soberania cidadania dignidade valores sociais do trabalho e pluralismo político)

    Pra OBJETIVO, CON GA PRO ERRA (construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantia do desenvolvimento nacional; promoção do bem de todos, sem discriminação; erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade).

    ___

    (V) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

    VERDADEIRO. Transcrição literal do Art. 5º, XVI, da CF

    ___

    (F) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial.

    FALSO. Não é por determinação “policial”, e sim JUDICIAL. Art. 5º, XI, CF/88 - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

    ___

    (V) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

    VERDADEIRO. Transcrição literal do art. 5º, XXV, CF/88.

  • A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

    São fundamentos da república.

    -----------------------------------------------------------

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial.

    Determinação judicial.

    ----------------------------------------------------------

  • quuuuuase que esse "determinação policial" me pega! kkkk

  • GABARITO - A

    (❌ ) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

    so / berania

    Ci / dadania

    di /gnidade da peoa humana

    va / lores sociais do trabalho ....

    pluralismo político

    ________________________________________

    ______________________________

    (❌  ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial.

    Qualquer dia ou hora:

    Flagrante delito

    Desastre

    prestação de socorro

    somente durante o dia:

    Ordem judicial

    _____________________________

  • Quem viu judicial ao invés de policial na terceira coluna, dê uma curtida aí!

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais e direitos e garantias fundamentais.

    (F) A soberania e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil, não objetivos. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 1º: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - soberania; (...) V - o pluralismo político”.

    (V) É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XVI: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

    (F) A determinação é judicial, e não policial. Art. 5º, XI, CRFB/88: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

    (V) É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XXV: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (F-V-F-V).

  • Quase dancei na autoridade policial....é autoridade judiciária!!!

  • Soberania e pluralismo político são fundamentos da CF, e não objetivos!

  • muita atenção, errei a questão por causa que não prestei atenção que estava escrito "determinação policial" foco que a farda vem PF
  • hoje nãooo

  • (F) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. (SÃO FUNDAMENTOS)

    (V) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

    (F) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial. (NÃO É POLICIAL E SIM JUDICIAL)

    (V) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

  • Soberania e Pluralismo são Fundamentos da CF 88 - SO CI DI VA PLU

    Ordem Judicial e não policial.

  • ja caí nessa de determinação policial umas 20x..

  • (F) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos (FUNDAMENTOS) fundamentais da República Federativa do Brasil.

    (V)

    (F) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial (JUDICIAL)

    (V)

    GABARITO: A

  • Fundamentos da republica do Brasil

    SOCIDIVAPLU

    Soberania

    Cidadania

    Dignidade da Pessoa Humana

    Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Pluralismo politico

    Objetivos da republica

    CONGA ERRA PRO

    Construir uma sociedade livre justa e solidaria

    garantir o desenvolvimento nacional

    Erradicar a probreza e marginalização

    Promover o bem de todos sem preconceitos de origen, raça, sexo, cor e idade

  • (F) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos (FUNDAMENTOS) fundamentais da República Federativa do Brasil.

    (V)

    (F) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial (JUDICIAL)

    (V)

    GABARITO: A

  • GABARITO: A

    (F) - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; V - o pluralismo político.

    (V) - Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    (F) - Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    (V) - Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

  • Pra FUNDAMENTO, SO CI DI VA PLU (soberania cidadania dignidade valores sociais do trabalho e pluralismo político)

    Pra OBJETIVO, CON GA PRO ERRA (construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantia do desenvolvimento nacional; promoção do bem de todos, sem discriminação; erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade).

  • Questão boa mas tem que ter cuidado nessa tal determinação policial. O certo é determinação JUDICIAL.

  • Obs.: todos os objetivos começam com um verbo no infinitivo: construir, garantir, erradicar e promover.

  • pegadinha dessa bancaaaaaa aaaaaaaaaaaaaaaaaa

  • Senhor, livrai-me da leitura desatenta... Amém !!!! rs

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos princípios e direitos fundamentais.

    2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    V - o pluralismo político.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    II - prevalência dos direitos humanos;

    Art. 5º [...]

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;   

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    3) Exame dos itens e identificação da resposta

    I. FALSO. À luz do art. 1º, I e V, da CF/88, a soberania e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

    II. VERDADEIRO. Conforme art. 5º, XVI, da CF/88, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

    III. FALSO. Nos termos do art. 5º, XI, da CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    IV. VERDADEIRO. Conforme art. 5º, XXV, da CF/88, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

    Resposta: A, F-V-F-V.

  • BASTA MUDAR UMA PALAVRA ,KKKK....

  • POXA DETERMINAÇÃO POLICIAL E AINDA CAI NESSA VEI QUE MAGOA KK

  • São FUNDAMENTOS SOCIDIVAPLU

    • SOberania
    • CIdadania
    • DIgnidade da pessoa humana
    • VAlores sociais do trabalho
    • PLUralismo polítco

    São OBJETIVOS "CONGA ERRA PRO"

    • CONstruir uma sociedade justa e igualitária
    • GArantir o desenvolvimento nacional
    • ERRAdicar a pobreza e a marginalização
    • PROmover o bem de todos sem preconceitos

    PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Art. 4º, CF)

    • Autodeterminação dos povos
    • Independência nacional
    • Defesa da paz
    • NÃO intervenção
    • Cooperação entre os povos
    • Prevalência dos DH
    • Igualdade entre os Estados
    • Repúdio ao terrorismo e ao racismo
    • Concessão de asilo políticos
    • Solução pacífica dos conflitos
  • A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

  • Rumo a PM-GO 2022

  • APENAS POR (ORDEM JUDICIAL).

  • Quase, JUDICIAL POR POLICIAL

  • Em se tratando do texto da lei, se vacilar: dança.