Questão 538531

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2009
• Provas: TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 1ª etapa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Contratos em Geral; Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros, Contratos com Pessoa a Declarar e Promessa de Fato de Terceiro; Noções e Princípios do Direito Contratual; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Marque a alternativa incorreta:

• A. O terceiro em favor de quem se estipulou alguma obrigação, pode exigir-lhe o cumprimento, salvo se o estipulante, antes do respectivo termo, substituir o terceiro designado e desde que esta faculdade faça parte do contrato.
• B. Aquele que se comprometer com fato de terceiro, responderá por perdas e danos quando este não o executar, salvo se o terceiro se houver obrigado a cumprir a obrigação.
• C. Nas doações onerosas não se cogita de vícios redibitórios.
• D. Se no prazo de trinta dias o adquirente não reclamar a redibição ou o abatimento do preço, decai do direito de fazê-lo em relação à aquisição de quaisquer bens.
• E. Nos contratos onerosos onde a aquisição se realize em hasta pública, o alienante também responde pela evicção.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 436. O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.

  Parágrafo único. Ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito às condições e normas do contrato, se a ele anuir, e o estipulante não o inovar nos termos do art. 438.

  Art. 437. Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor.

  Art. 438. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

  Parágrafo único. A substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

• Art. 439. Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar.
• III - errada
  
  Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
• IV - errada tb
  
  Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
• V
  
  Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.